Líder do governo diz que não discutirá maioridade penal no 'afogadilho'

Teresa Leitão afirma que tema precisa ser debatido com responsabilidade e critica emenda da oposição à PEC da Segurança Pública

Para a líder, o movimento busca retardar a aprovação da PEC da Segurança

Jefferson Rudy/Agência Senado

A líder do governo no Senado Federal, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o governo tem consciência de que o debate sobre a redução da maioridade penal precisa acontecer. No entanto, defendeu que o tema não seja discutido no “afogadilho” durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Casa Alta.

“O governo tem consciência de que o tema da maioridade penal é um tema que precisa ser tratado e enfrentado. Nós vamos trabalhar esse tema de maneira responsável, não vamos trabalhar com afogadilho. O presidente Lula sabe que precisa trabalhar esse tema”, disse.

O tema passou a ser discutido no Senado após o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentar, nesta quarta-feira (15/10), uma emenda sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.

Para a líder, o movimento busca retardar a aprovação da PEC, que é uma das prioridades da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, caso a emenda fosse acolhida, a PEC teria de retornar para análise da Câmara, adiando sua aprovação final para depois das eleições.

Ela também relembrou que o mesmo ocorreu na Câmara dos Deputados, quando os deputados analisavam a PEC da Segurança. Na época, a oposição tentou emplacar a redução da maioridade penal na proposta, mas houve acordo para que o assunto fosse tratado em outra PEC, que agora tramita na Comissão Especial.

“O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação da PEC”, disse a líder. “A gente quer combater (o crime organizado) e logo. Então, aprovar essa PEC sem emendas nos dá essa condição”, afirmou, ao reiterar o desejo do governo de aprovar a matéria logo.

Mais cedo, circulou a informação de que, em resposta ao movimento da oposição, o líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (PT-CE), buscou assinaturas para apresentar uma emenda que também reduziria a maioridade penal, mas de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos.

“A intenção de Camilo foi trazer o tema à luz de forma diferente da deles”, explicou a líder. Segundo ela, há acordo para que o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeite todas as emendas apresentadas.