Oposição tenta incluir maioridade penal na PEC da Segurança

Após a aprovação do fim da escala 6x1, aliados de Flávio Bolsonaro articulam redução da maioridade para 16 anos, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 em crimes graves; iniciativa também provoca divergências no PT

A iniciativa é conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio à Presidência - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

A oposição articula uma mudança na PEC da Segurança Pública para incluir a redução da maioridade penal, um dia após o Senado aprovar o fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa é conduzida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Marinho apresentou uma emenda para estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A estratégia é levar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar sobre uma das principais bandeiras da oposição na área de segurança pública nesta quinta-feira (15/10). 

A movimentação ocorre depois de o PL aderir à proposta de redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso. A aprovação do texto da escala 6x1 foi vista por aliados de Flávio como um possível trunfo eleitoral para Lula, que defende a mudança nas relações de trabalho. Com a PEC da Segurança na pauta do Senado, a oposição busca deslocar a discussão para o endurecimento das medidas contra a criminalidade e pressionar os governistas a assumir uma posição sobre a redução da maioridade penal. 

A proposta, no entanto, enfrenta resistência no PT. O líder do partido no Senado, Camilo Santana (CE), começou a articular uma emenda alternativa para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. 

Nos bastidores, a preocupação dos governistas é que a inclusão de mudanças na PEC atrase a conclusão da tramitação justamente às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. O texto, de iniciativa do Executivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14), sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e fortalecer o combate às facções criminosas e às milícias. 

Por Danandra Rocha

postado em 15/10/2026 15:54 / atualizado em 15/10/2026 15:57