Ignorando resistência do PT, Camilo apresenta emenda para reduzir maioridade penal

Proposta assinada por outros 27 senadores contraria avaliação de dirigentes petistas, que defendem manutenção do texto aprovado na CCJ e rejeitam abrir discussão sobre o tema neste momento

Dirigentes da legenda demonstraram irritação com a movimentação de Camilo

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Apesar da resistência de uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A iniciativa, que conta com a assinatura de outros 27 parlamentares, contraria a avaliação de caciques petistas, que defendem a manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações que possam comprometer o avanço da matéria.

Ao Correio, dirigentes da legenda demonstraram irritação com a movimentação de Camilo. Nos bastidores, a avaliação é de que o tema não deveria ser colocado em discussão neste momento, sobretudo às vésperas da votação da PEC no plenário do Senado. Para esse grupo, a inclusão de um assunto considerado sensível pode abrir uma nova frente de divergências e dificultar a aprovação da proposta.

Na emenda apresentada à PEC, Camilo propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer a imputabilidade penal aos 16 anos em crimes considerados formalmente hediondos, mantendo a regra geral de 18 anos para os demais delitos. Na justificativa, o senador argumenta que organizações criminosas têm se aproveitado da legislação atual para recrutar adolescentes. "Não é coerente presumir, de forma absoluta, que quem pode escolher os governantes do País seja incapaz de compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro", sustenta.

O parlamentar também afirma que o limite atual de 18 anos tem sido explorado por facções criminosas, uma vez que a legislação prevê, mesmo para atos infracionais graves, o prazo máximo de três anos de internação. Para Camilo, a mudança atenderia ao sentimento de justiça da população e permitiria uma responsabilização proporcional à gravidade dos crimes. A proposta cita ainda experiências internacionais, como Portugal e França, para justificar a alteração constitucional.

A iniciativa, no entanto, expõe divergências dentro do próprio PT. Enquanto Camilo defende o endurecimento da legislação penal, dirigentes da legenda avaliam que a prioridade deve ser assegurar a aprovação da PEC da Segurança Pública nos termos acordados na CCJ. O receio é de que mudanças no texto provoquem um novo impasse político e obriguem a matéria a retornar à Câmara dos Deputados.

Entre os signatários da emenda estão os petistas Jaques Wagner (BA), Rogério Carvalho (SE), Beto Faro (PA) e Fabiano Contarato (ES), além de nomes como Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).