'Lei Ana Clara': Líder do PT no Senado quer impedir parlamentar de advogar em crimes contra vida

Camilo Santana nomeia PL em referência a caso em que senador Flávio Bolsonaro advogou para PM acusado de matar menina de 5 anos

A ideia, segundo Camilo, é proteger a investigação e o julgamento dessa interferência, como no caso de Flávio

Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou um projeto de lei na quarta-feira (21/10) que impede membros do Poder Legislativo de exercer advocacia em casos de crimes contra a vida. A ideia é proteger a investigação e o julgamento dessa interferência.

Ele intitulou a iniciativa como “Lei Ana Clara”, em referência ao caso de Ana Clara Gomes Machado, morta em 2021, aos cinco anos de idade, por tiros de fuzil de um policial militar. O PM contou na sua defesa com a atuação do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL).

O caso ganhou maior repercussão após ser citado pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial realizado no último domingo (18). Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil enquanto brincava na porta de casa, na comunidade de Monã Pequeno, durante uma ação policial. 

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o disparo veio do policial militar Bruno Dias Delaroli. Ele foi preso em flagrante e denunciado por homicídio qualificado, sob a acusação de ter assumido o risco de matar. Posteriormente, a prisão foi revogada, com a imposição de medidas cautelares. 

A Justiça então decidiu submeter o caso a júri popular. Em 2024, quando atuava como senador, Flávio assinou o documento da defesa do militar enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reverter o encaminhamento ao Tribunal do Júri. O pedido foi negado, no entanto, até o momento, Delaroli não foi julgado.

Se aprovada, a nova Lei valeria para casos posteriores a sua vigência. O projeto detalha ainda que o advogado que estiver abrangido pelo impedimento deverá comunicar, até a mudança entrar em vigor, a necessidade da sua substituição.