MPTCU pede investigação sobre saída de Flávio Bolsonaro do país

Representação pede que o TCU apure possíveis falhas de órgãos federais na comunicação e no cumprimento de ordem judicial que proibia o senador de deixar o Brasil

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de pedido de apuração do MPTCU sobre a execução de ordem judicial que o proibia de deixar o país

AFP

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o tribunal apure possíveis falhas administrativas e operacionais de órgãos federais no cumprimento de uma ordem judicial que proibia o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado nesta quinta-feira (29/10).

O pedido ocorre após notícias de que Flávio chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), depois de passar pela Argentina e pelo Equador. Diante da saída do senador do território nacional, o MPTCU quer esclarecer quando e de que forma as autoridades responsáveis pela fiscalização das fronteiras foram notificadas da decisão judicial e quais procedimentos foram adotados para cumpri-la.

Entre as medidas requeridas está a realização de inspeção ou auditoria na PF e em outros órgãos envolvidos. O objetivo é levantar a data e o horário em que a decisão foi recebida e comunicada às autoridades de fronteira, além de verificar quando foram realizados o bloqueio, o cancelamento ou a emissão de alertas relacionados aos passaportes.

O MPTCU também solicita a análise dos registros oficiais da viagem e de eventuais circunstâncias da saída, bem como a verificação de possível utilização de recursos, estruturas ou serviços públicos federais na execução da ordem judicial ou durante o deslocamento.

A representação ressalta que o TCU não tem competência para rever decisões judiciais, analisar o mérito de medidas cautelares criminais ou julgar a conduta individual e a eventual responsabilidade penal do senador. A apuração solicitada se limita à atuação administrativa dos órgãos federais responsáveis pelo controle de fronteiras e pelos sistemas de fiscalização, incluindo a Polícia Federal.