
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (5/11), o julgamento de um processo que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, no Amapá. A ação envolve o Podemos, acusado de registrar três candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. O desfecho pode estabelecer uma nova tese jurídica para orientar julgamentos semelhantes em todo o país.
Nos recursos apresentados, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que as três candidatas não realizaram atos efetivos de campanha, não receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tiveram votação inexpressiva. Para o órgão, os elementos indicam que os registros foram utilizados apenas para atender formalmente à exigência legal, sem garantir a participação efetiva de mulheres na disputa por vagas na Assembleia Legislativa.
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O MPE pede a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido, incluindo o mandato da única deputada estadual eleita pela legenda, Zeneide Costa, atualmente filiada ao PT. Também solicita a anulação dos votos recebidos pelo Podemos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em junho, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude e pela condenação do partido. O magistrado defendeu a cassação dos diplomas e a anulação dos votos recebidos pelos candidatos homens que disputaram o cargo de deputado estadual pela sigla. No entanto, apresentou entendimento diferente em relação a Zeneide, ao defender a preservação dos votos recebidos pela parlamentar.
A decisão do TSE poderá ter repercussão para além do caso amapaense. A Corte discute a possibilidade de fixar uma tese sobre a responsabilização de partidos e a situação de mulheres eleitas em chapas posteriormente consideradas fraudulentas. O entendimento poderá alcançar disputas proporcionais realizadas desde 2022 em processos que ainda não tenham decisão definitiva, estabelecendo parâmetros para a aplicação das punições e para a proteção da participação feminina na política.
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