STF deixa para 2027 discussão sobre ministros e caso Banco Master

O Supremo deve retomar somente em fevereiro a análise de pedidos de investigação contra ministros citados no caso Master. Suspenso por pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento envolve André Mendonça e Alexandre de Moraes

Dino tem até 15 de dezembro para devolver o processo para o plenário, a menos de uma semana do recesso - (crédito: Fellipe Sampaio/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar para fevereiro do ano que vem o julgamento sobre o envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master. O caso está parado por um pedido de vista feito por Flávio Dino, que tomou a decisão em 15 de setembro, em meio a uma acalorada discussão entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, ambos citados em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, principal alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O adiamento da discussão é visto como uma estratégia para amenizar as turbulências em torno do caso.

O prazo para que Dino devolva o caso para análise do plenário termina em 15 de dezembro. Por conta do fim de semana, o intervalo para que o assunto retorne ao colegiado seria de apenas três dias. De acordo com interlocutores ouvidos pelo Correio na Corte, a tendência é de que o ministro utilize todo o tempo de vista que está previsto no regimento.

Com isso, o assunto voltaria a ser debatido apenas com o retorno dos trabalhos no Judiciário, após o recesso, que se estende até 31 de janeiro. Meses após o início da crise, que teve início após a divulgação, por parte de Mendonça, de relatórios da Polícia Federal que citam supostas conversas de Moraes com Vorcaro, o ministro Edson Fachin, responsável por conduzir o STF até setembro do ano que vem, não sabe exatamente o que fazer.

A situação é inédita e nunca a Corte teve de votar a abertura de investigação contra os próprios ministros. Em razão disso, nem mesmo integrantes do alto escalão dos gabinetes, responsáveis por subsidiar de maneira técnica as decisões, e votos nos processos, sabem qual será o desdobramento. "A pergunta que todo mundo faz é exatamente como proceder se o plenário abrir investigação. Ninguém sabe exatamente, já que se a diligência concluir por crime de responsabilidade, por exemplo, a competência para julgar é do Senado. Em caso de delito penal, o plenário teria de julgar e definir qual seria a punição. Mas nada está claro, pois é uma situação que ninguém imaginava que poderia ocorrer", diz uma autoridade de um dos gabinetes da Corte.

A investigação contra Moraes partiu da decisão do ministro André Mendonça. No entanto, há um pedido de Moraes para investigar Mendonça, alegando que o magistrado cometeu crime de responsabilidade, ao privilegiar determinado grupo político e cometer improbidade administrativa ao autorizar, em tese, a investigação contra um integrante do plenário sem autorização de seus pares, como prevê o regimento. Existe uma tendência de que Fachin coloque os dois casos em julgamento ao mesmo tempo. A análise seria dividida em diversas sessões.

Regras processuais

A definição final sobre se a decisão de abertura ou não de investigação contra ambos os ministros também será tomada apenas no próximo ano. Além disso, existe a possibilidade de que outros magistrados tenham as situações levadas ao plenário. Os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux também foram citados em algum momento nas conversas interceptadas pela PF. Porém, Fux afirmou que não há nenhuma mensagem trocada entre ele e o banqueiro.

Rogéria Dotti, doutora em direito processual civil e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), explica que nesta fase ainda não se discute punição para eventuais irregularidades. "Punição não neste momento. O que se discute é apenas o início ou o arquivamento de eventual investigação", ressalta. 

Sobre o caso do ministro Mendonça, a especialista destaca que "tal decisão caberá ao presidente Edson Fachin". "Certamente a próxima sessão ocorrerá apenas no início do próximo ano, pois não haverá tempo hábil para uma decisão do presidente e inclusão em pauta ainda em 2026", afirma.

Rogéria ressalta, também, que, pela importância da Corte na democracia, o Supremo não pode simplesmente ignorar as denúncias. "Como o STF tem um papel fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito e para o funcionamento de todo o Poder Judiciário do país, é fundamental manter a credibilidade institucional. Isso implica que, diante do conhecimento de fatos graves, seja determinada investigação para a devida apuração, com todas as garantias inerentes ao devido processo legal. Isso deve ocorrer na defesa da própria Corte, ainda que tais fatos envolvam algum ou alguns de seus ministros", completa.

 

Por Renato Souza

postado em 09/11/2026 05:00