Escala 6x1

STF tem quatro votos para manter decisão de Dino sobre escala 6x1

Ministros acompanham entendimento de Flávio Dino, que mantém a transição para a escala 5x1, mas flexibiliza regras para a concessão de folgas.

Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana -  (crédito: Victor Piemonte/STF)
Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana - (crédito: Victor Piemonte/STF)

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta sexta-feira (13/11), a decisão do ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1 e a flexibilização das regras para concessão de folgas. Até o momento, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da decisão. Com o voto de Dino, são quatro manifestações favoráveis.

Na decisão, Dino manteve a transição para a escala 5x1, rejeitando pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, o ministro atendeu parcialmente às reivindicações dos empresários ao flexibilizar os prazos para a concessão das folgas previstas na emenda constitucional, retirando restrições temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso.

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A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, em média, dois dias de repouso por semana — oito dias por mês — e pelo menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos. Na prática, a decisão de Dino desconsidera os prazos para a concessão desses descansos e deixa a definição a cargo de acordos ou convenções coletivas.

Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana, o que equivale a 8h24 de trabalho por dia, sem a necessidade de pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes à jornada diária de oito horas.

*Com informações da Agência Estado

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postado em 13/11/2026 18:09 / atualizado em 13/11/2026 18:12
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