
O deputado federal reeleito Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais, nesta sexta-feira (20/11), criticando o destravamento do julgamento da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei altera regras para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes golpistas no país, e pode beneficiar envolvidos no 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesta semana, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
Eles pediram o julgamento do caso pelo Plenário do STF ainda este ano. Em resposta, o ministro pautou para o dia 4 de dezembro. Na avaliação do deputado, a sequência de acontecimentos revelam um “acordão” com o bolsonarismo para garantir a reeleição dos atuais presidentes das duas Casas.
“Nas vésperas das eleições de presidente da Câmara e do Senado. Me parece um acordo global”, afirmou. Além disso, para ele, a Corte também se beneficiaria. “O PL esquece essa história de impeachment de ministro do Supremo e o STF embarca nessa e aprova uma tese inconstitucional”, disse.
Ainda durante o vídeo, o deputado demonstrou preocupação com o que poderia envolver essas negociações. Ele cita como exemplo uma possível interrupção das investigações do caso do Banco Master e a soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Qual o próximo passo? Vão querer parar as investigações do Banco Master? Eu sei que isso interessa a Flávio Bolsonaro. Eu só quero dizer uma coisa: a sociedade brasileira não vai aceitar isso”, afirmou.
Para o deputado, é auto desmoralizante para a Corte entender que a Lei é constitucional, já que foram os próprios ministros do Supremo que condenaram os envolvidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “O STF condenou Jair Bolsonaro e os generais golpistas, ele vai se auto desmoralizar se disser que essa dosimetria é constitucional”, disse.
ALERTA! Lindbergh denuncia acordao entre Motta, Alcolumbre e Moraes para tentar aprovar anistia para Jair Bolsonaro e generais golpistas em troca do apoio do Bolsonarismo para as presidências da Câmara e do Senado. https://t.co/bZyLtkT7fH
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 20, 2026
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. No entanto, a matéria foi vetada pelo presidente Lula (PT). Posteriormente, em abril de 2026, os parlamentares derrubaram o veto, permitindo que fossem alterados o cálculo das penas e as regras de progressão de regime dos condenados pelo 8 de janeiro.
- Leia também: Quatro ações questionam Lei da Dosimetria
No entanto, Moraes suspendeu cautelarmente a aplicação da lei por entender que não poderia julgar pedidos de redução de pena enquanto o Plenário da Corte não julgasse sua constitucionalidade.
Política
Política
Política
Política
Política
Política