Eduardo Braga será relator do Orçamento de 2027 e da alíquota da CBS

Parlamentar é aliado do governo no Senado e já relatou matérias importantes, como a reforma tributária

Eduardo Braga será o relator do Orçamento e conduzirá a discussão sobre a alíquota de referência da CBS no Senado

Roque de Sá/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O nome foi definido em reunião de líderes do Senado Federal nesta terça-feira (3/11).

Líder do MDB na Casa, Braga é aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador já relatou propostas importantes para o Executivo, como a reforma tributária e sua regulamentação, além da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Além da relatoria da LOA, Braga também ficará responsável pelo projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta integra a regulamentação da reforma tributária.

A alíquota da CBS será fixada por resolução do Senado, que precisa ser aprovada até 15 de dezembro. A CAE aprovou mais cedo a realização de audiência pública para examinar a taxa de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela deve ocorrer na próxima terça-feira (10).

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS e vamos com responsabilidade aprofundar”, destacou Braga.

O valor de 11,3% ficou acima dos 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda. Diante dessa diferença, Braga pediu explicações sobre o método de cálculo. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”, defendeu.

O requerimento aprovado convoca autoridades do TCU, da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Ministério da Fazenda. Também participam representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).