O que é o inquérito das fake news? Relembre detalhes

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou arquivamento do inquérito nesta segunda-feira (9/11)

Alessandro Zambrama/STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou, nesta segunda-feira (9/11), o arquivamento do inquérito das fake news. Aberto em 2019, tinha como principais motivações a investigação de ataques, ameaças e disseminações de notícias falsas contra ministros da Corte. 

Fachin já havia retirado o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. A mudança aconteceu em meio à crise vivida no Supremo. Foi revelado que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes da Corte.

Posteriormente, houve embate do ex-relator com o colega André Mendonça. Moraes chegou a pedir, por meio do inquérito, por investigação contra o também ministro. Mendonça, segundo Moraes, agiu de forma parcial nas conduções dos inquéritos dos casos Master e INSS.

Mas, afinal, o que é o inquérito das fake news?  

Em 14 de março de 2019, o inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte. A abertura foi feita por iniciativa própria. Além disso, designou Moraes como relator. A investigação, desde então, passou por sucessivas prorrogações.  

Enquanto esteve ativo, o inquérito era uma das 10 investigações mais antigas na Corte. Com o passar do tempo, se tornou no principal instrumento do STF contra ataques e campanhas de desinformação contra os ministros. 

A primeira operação feita de forma pública pelo inquérito veio no mesmo mês da abertura. Moraes, à época, determinou que a Polícia Federal investigasse um suposto esquema de financiamento para divulgação em massa de mensagens decididas a "lesar a independência do Judiciário".

O ministro também ordenou a retirada de reportagens que citavam Dias Toffoli. Após recursos, a criticada decisão foi revogada. Moraes rejeitou pedido da PGR por arquivamento da investigação. Em 2020, o STF validou o inquérito após votação. 

No mesmo ano, Moraes determinou a abertura do que foi a maior operação dentro do inquérito. O total de 29 mandatos de busca e apreensão foram emitidos contra aliados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Foram alvos pessoas como Bia Kicis, Carla Zambelli, e o ex-deputado Roberto Jefferson.

Dentro da operação em questão, ainda foram proferidas a ordem de prisão em flagrante de Daniel Silveira. Ele divulgou vídeos com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5; e a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito, a pedido do TSE, por ataques às urnas eletrônicas.  

Houve, ainda, polêmicas em relação a Moraes. Enquanto esteve aberto, o inquérito serviu como motivação para que investigações diferentes ficassem no gabinete do ministro, como o inquérito dos atos antidemocráticos.