O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de processos em todo o país que questionam os valores aplicados pela tabela do Sistema Único de Saúde. Nas ações, empresas privadas que prestam serviços ao SUS pedem a aplicação de outros parâmetros para definir o valor dos serviços prestados.
De acordo com a ação protocolada na Corte, somente entre 2023 e 2024, processos relacionados ao tema levaram a União a pagar R$ 731 milhões em cumprimento de decisões judiciais. O valor total de todas as ações, caso ocorra condenação, de acordo com os documentos da ação, pode gerar impacto de R$ 243 bilhões aos cofres do governo federal.
A União afirma que apenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 196 cumprimentos de sentença definitivos sobre a matéria alcançam R$ 18,65 bilhões. Por conta do risco do impacto financeiro sobre os cofres públicos, o magistrado então determinou a suspensão de todos os processos judiciais sobre o assunto.
"Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão nacional de todos os processos e incidentes, individuais ou coletivos, em que se pretenda a revisão judicial dos valores pagos ou transferidos pela União para a remuneração de serviços prestados ao SUS ou para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, sob o fundamento de que os referenciais federais seriam insuficientes ou defasados", escreveu o magistrado, no despacho.
A decisão impacta diretamente hospitais filantrópicos e santas casas. "A suspensão incide independentemente do parâmetro invocado para a revisão ou para o cálculo das diferenças, ou de quem figure no polo ativo, seja prestador privado, com ou sem fins lucrativos, ente federativo, associação ou entidade representativa", destacou Gilmar.
A decisão é liminar, ou seja, provisória e vale até que o plenário da Corte julgue o tema.
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