O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tratará com prioridade a votação do projeto de lei complementar (PLP) que traz o ajuste fiscal das contas públicas. A matéria conclui sua tramitação nesta terça-feira (17/11) no Senado Federal e segue para apreciação da Câmara ainda hoje.
“Uma medida que tem o apoio do governo e que é importante para as contas públicas”, avaliou Motta à imprensa. Segundo ele, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) assumirá a relatoria da matéria na Câmara.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar e a perspectiva de uma alta taxa de juros. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica do país”, disse Motta.
Com relação às críticas de membros da base do governo ao projeto, Motta avaliou que elas são uma “questão isolada” e que a bancada do PT votará favoravelmente à matéria. Ele também defendeu a proposta, dizendo que é necessário um ajuste fiscal para garantir um ambiente de “normalidade”.
“Não está normal nós termos o preço do dólar disparando de uma semana para outra. Não é normal a taxa de juros que hoje o Brasil tem e isso só se combate com medidas concretas”, disse.
Regulação de big techs
A avaliação do presidente Hugo Motta é que deve ficar para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece a regulação econômica das plataformas digitais. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), segue discutindo o texto com as bancadas e deve apresentar um novo relatório com mudanças.
“É importante registrar que o deputado irá comigo para um Congresso Internacional em Buenos Aires amanhã, então imagino que a matéria não seja levada ao plenário essa semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas”, disse Motta.
O tema é prioritário para o governo do presidente Lula (PT), que vem defendendo a necessidade de regulamentação das big techs, principalmente após os casos de interferências dessas empresas nas eleições brasileiras de 2026. O projeto foi enviado pelo Executivo em setembro de 2025 e tem urgência aprovada, possibilitando sua votação diretamente em Plenário.
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