Projeto que prevê cotas raciais em estágios é retirado de pauta no Senado. Ação é uma das propostas apresentadas no Congresso Nacional para atualização da Lei do Estágio
postado em 06:00 - 15/03/2026
Paulo Gonet afirma que norma pode gerar efeitos irreversíveis e reforça que cotas já foram consideradas constitucionais pelo Supremo
postado em 10:33 - 30/01/2026
Decisão resulta de ação de inconstitucionalidade impetrada pelo PSol, PT e UNE
postado em 20:50 - 27/01/2026
Lei 19.722/2026 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025, e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23/1)
postado em 17:12 - 27/01/2026
postado em 17:29 - 24/01/2026
Governador Jorginho Mello sanciona projeto que veta políticas afirmativas nas universidades estaduais. E impõe multa de R$ 100 à instituição que ignorar a legislação
postado em 03:55 - 23/01/2026
Projeto que proíbe a adoção de políticas afirmativas para ingresso em instituições de ensino do estado foi aprovado em dezembro do ano passado. Para o governo catarinense, princípio da meritocracia pesou na decisão de sancionar a lei
postado em 19:08 - 22/01/2026
O órgão solicita que o Executivo interrompa a prática conhecida como "fracionamento de vagas", mecanismo que, segundo a Defensoria, tem reduzido a efetividade da política de cotas prevista em lei.
postado em 18:47 - 22/01/2026
Sancionado pelo governo catarinense, projeto atinge universidades estaduais, prevê multas e suspensão de repasses
postado em 17:00 - 22/01/2026
O projeto de lei aprovado proíbe o acesso à política afirmativa de estudantes e servidores negros ou pardos que desejam ingressar nas instituições estaduais e privadas que recebem verbas do governo de Santa Catarina (SC)
postado em 20:13 - 11/12/2025