PGR pede ao STF suspensão de lei de SC que proíbe cotas raciais
Paulo Gonet afirma que norma pode gerar efeitos irreversíveis e reforça que cotas já foram consideradas constitucionais pelo Supremo
postado em 10:33 - 30/01/2026-
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Gilmar Mendes cobra explicação do governo de SC sobre proibição de cotas
Decisão resulta de ação de inconstitucionalidade impetrada pelo PSol, PT e UNE
postado em 20:50 - 27/01/2026 -
Justiça de Santa Catarina suspende lei que proibia cotas raciais no estado
Lei 19.722/2026 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em dezembro de 2025, e sancionada pelo governador Jorginho Melo na última sexta-feira (23/1)
postado em 17:12 - 27/01/2026 -
Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.
postado em 17:29 - 24/01/2026
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Lei em Santa Catarina suspende as cotas raciais
Governador Jorginho Mello sanciona projeto que veta políticas afirmativas nas universidades estaduais. E impõe multa de R$ 100 à instituição que ignorar a legislação
postado em 03:55 - 23/01/2026 -
Governador de SC sanciona lei que acaba com cotas raciais no estado
Projeto que proíbe a adoção de políticas afirmativas para ingresso em instituições de ensino do estado foi aprovado em dezembro do ano passado. Para o governo catarinense, princípio da meritocracia pesou na decisão de sancionar a lei
postado em 19:08 - 22/01/2026 -
DPU cobra governo por aplicação efetiva de cotas raciais em concursos
O órgão solicita que o Executivo interrompa a prática conhecida como "fracionamento de vagas", mecanismo que, segundo a Defensoria, tem reduzido a efetividade da política de cotas prevista em lei.
postado em 18:47 - 22/01/2026 -
UNE repudia lei que acaba com cotas raciais em universidades de SC
Sancionado pelo governo catarinense, projeto atinge universidades estaduais, prevê multas e suspensão de repasses
postado em 17:00 - 22/01/2026 -
Assembleia Legislativa de Santa Catarina derruba cotas para estudantes pretos e pardos
O projeto de lei aprovado proíbe o acesso à política afirmativa de estudantes e servidores negros ou pardos que desejam ingressar nas instituições estaduais e privadas que recebem verbas do governo de Santa Catarina (SC)
postado em 20:13 - 11/12/2025 -
A advocacia constitucional como promotora de direitos da população negra
Ações perante o Supremo Tribunal Federal, a defesa de direitos coletivos, representações de organizações da sociedade civil, advocacia e consultoria perante órgãos públicos são exemplos de atuação da advocacia constitucional
postado em 06:03 - 29/11/2025