STF pede explicações ao governo por falta de cadastro para crimes sexuais
Ação do Novo no STF aponta omissão na criação de cadastro sobre condenados por estupro e pedofilia, prevista em leis de 2020 e 2024. Ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o governo se manifestar
postado em 16:26 - 27/05/2026