Confederação do Comércio vai ao Supremo contra lei que tributa lucros e dividendos
Entidade reconhece a importância de medidas contra as desigualdades. Mas alerta para insegurança jurídica e impactos em empresas e empreendedores Por SAMANTA SALLUM Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) tem como alvo os dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre …
postado em 16:06 - 16/12/2025