Até julho de 2026, o governo será obrigado a quitar 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde e à assistência social e às chamadas emendas Pix
postado em 03:55 - 05/12/2025
Ministro também afirmou que convocará, em março, uma audiência específica com os tribunais de contas estaduais para tratar do uso adequado dos recursos
postado em 17:16 - 23/10/2025
De acordo com a relatora do pedido, Ana Paula Lima (PT-SC), os parlamentares, ambos do PL de Santa Catarina, beneficiavam uma empresa já investigada pelo TCU
postado em 18:06 - 16/10/2025
Desde 2023, 33 municípios mineiros sem esse equipamento de saúde destinaram dinheiro público encaminhado por deputados para contratação de artistas
postado em 21:07 - 13/10/2025
Decisão ocorre após aprovação da PEC da Blindagem na Câmara e aponta possíveis irregularidades no orçamento secreto
postado em 14:02 - 17/09/2025
Decisão atinge cidades que concentram maiores repasses entre 2020 e 2024; CGU identificou problemas em obras, contratos e indícios de superfaturamento
postado em 15:03 - 15/09/2025
Presidente do Congresso afirma que críticas ao orçamento representam "criminalização da democracia e do Estado brasileiro"
postado em 19:05 - 26/08/2025
O ministro, que é relator das ações que questionam as emendas impositivas e transferências especiais no Supremo, deu início à audiência desta sexta (27/6) com discurso sobre as controvérsias em torno da execução desses recursos
postado em 10:26 - 27/06/2025
Decisão publicada hoje (18/5) foi feita com base em pedido do Psol, da PGR e da Abraji, que são os requerentes das ADIs que questionam as emendas parlamentares no STF.
postado em 13:06 - 18/05/2025
Dados correspondem ao 1º semestre de 2024, antes das determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo Supremo Tribunal Federal
postado em 14:57 - 07/04/2025