Oposição aciona MPF e Conselho de Ética contra Erika Hilton por nomeação de maquiadores

Os parlamentares alegam que a parlamentar utilizou a estrutura pública para fins pessoais, nomeando dois maquiadores pessoais para cargos comissionados em seu gabinete

postado em 11:38 - 24/06/2025

Maioria do STF vota para autorizar delações em processos de improbidade

Dispositivo legal já era usado em processos criminais e deve ser acompanhado de outras provas

postado em 19:19 - 26/06/2023

Oposição aciona CGU e TCU contra compra de móveis pela Presidência

Os parlamentares afirmam que não há justificativa para a dispensa de licitação, reservada por lei a casos de emergência ou calamidade

postado em 19:25 - 09/02/2023

AGU deixa defesa de Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade

A ação corre na 6.ª Vara Federal do Distrito Federal. No final de dezembro, a AGU informou que advogados privados indicados pelo presidente e pela ex-assessora assumiriam o processo

postado em 23:21 - 04/01/2023

Moraes altera trechos da Lei de Improbidade sobre punição de agentes

Associação havia questionado mudanças realizadas em 2021. Comunicado da decisão foi enviado ao Congresso Nacional

postado em 23:08 - 27/12/2022

Diretor da PRF, Silvinei Vasques, vira réu por improbidade administrativa

MPF também pediu o afastamento imediato do diretor-geral da PRF. No entanto, ao analisar o pedido, juiz lembrou que Vasques está de férias até 6 de dezembro e disse que irá ouvir a manifestação dele antes de tomar uma decisão

postado em 12:26 - 25/11/2022

Tadeu Filippelli tem candidatura a distrital aprovada pelo TRE-DF

Filippelli (MDB) teve o registro eleitoral aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Político alegou parcelamento de multas junto à Justiça Eleitoral

postado em 15:11 - 08/09/2022

Ações de improbidade não são exclusividade do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trechos da nova lei de improbidade que permitiam apenas ao Ministério Público (MP) iniciar ações

postado em 22:21 - 31/08/2022

Improbidade administrativa: STF adia julgamento sobre exclusividade do MP

Ministros encerraram análise sem formar maioria. Discussão será retomada na próxima quarta-feira

postado em 19:24 - 25/08/2022

STF julga exclusividade do MP em lei de improbidade administrativa

Até agora, apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram. Discussão será retomada nesta quinta-feira (25/8)

postado em 23:40 - 24/08/2022