STF quer fim da "era da omissão" das plataformas digitais

Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que a decisão pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet encerra um modelo de imunidade quase absoluta das redes sociais

postado em 03:55 - 22/06/2026

STF obriga big techs a removerem conteúdo criminoso sem ordem judicial

Decisão estabelece 'dever de cuidado' contra crimes graves, exige sede no Brasil e prevê punição por falha sistêmica e impulsionamentos pagos

postado em 16:36 - 17/06/2026

STF forma maioria e big techs têm 60 dias para se adequarem a novas regras

Julgamento no plenário da Corte foi suspenso com seis votos favoráveis à proposta do relator, Dias Toffoli

postado em 20:19 - 11/06/2026

Dino diverge de Toffoli e quer regras de internet para além das big techs

Ministro defende canais de atendimento obrigatórios também em pequenas plataformas e propõe simplificar termos jurídicos para evitar brechas e atrasos em processos

postado em 17:02 - 11/06/2026

Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs se adaptarem a regras do STF

Voto define obrigações severas para plataformas com mais de 1 milhão de usuários, e estabelece "presunção relativa de culpa" para anúncios pagos e disparos por robôs

postado em 16:03 - 11/06/2026

STF retoma análise de recursos de big techs sobre conteúdo ilegal

Ministros analisam pedidos de Facebook e Google para adiar a aplicação da decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários

postado em 08:44 - 11/06/2026

Projetos de lei no Congresso miram misoginia e agressores virtuais

Diante da alta de ataques virtuais direcionados, propostas no Legislativo avançaram sobre criminalização da misoginia, inteligência artificial e responsabilização de plataformas

postado em 09:55 - 25/03/2026

Ser contra a regulação da IA é como ser contra a lei da gravidade, diz Dino

Ministro do STF disse que setores cruciais da sociedade são regulados e exaltou atuação da Corte no Marco Civil da Internet

postado em 12:30 - 30/09/2025

Regulação das redes sociais reacende disputa entre STF e Congresso

Em Portugal, ministros da Corte defenderam a ampliação da responsabilidade das big techs. Oposição critica a decisão e argumenta que o Judiciário invadiu a competência do Legislativo

postado em 04:00 - 07/07/2025

Barroso defende decisão do STF sobre regulação das redes e nega censura

Presidente do Supremo afirma que regras aprovadas protegem valores constitucionais e enfrentam abusos nas plataformas

postado em 17:36 - 02/07/2025