Ser contra a regulação da IA é como ser contra a lei da gravidade, diz Dino

Ministro do STF disse que setores cruciais da sociedade são regulados e exaltou atuação da Corte no Marco Civil da Internet

Flávio Dino defende regulação da Inteligência Artificial e alerta para os impactos das fake news - (crédito: Mari Campos)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (30) que ser contra a regulação da Inteligência Artificial equivale a ser contra a Lei da Gravidade. Para o magistrado, assim como a sociedade regula diversas atividades econômicas, a tecnologia precisa se submeter às regras.

“Ninguém pode ser contra a regulação da IA. Seria quase como ser contra a lei da gravidade. Não existe nenhuma atividade econômica totalmente desregulada”, afirmou Dino no 3º Brasília Summit: Inovação, tecnologia e data centers, evento realizado pelo Lide e pelo Correio.

“E claro que com isso nós temos provas cabais que a tecnologia melhora a sociedade. O ponto, portanto, não é ser contra ou a favor, afinal, daquilo que a Constituição protege. O direito à tecnologia está plasmado da Constituição. O ponto que se coloca é qual a moldura regulatória, em que medida a regulação é necessária, em que medida a regulação diz sim e diz não”, continuou.

Para o ministro, há uma falácia de que a regulação prejudicaria a liberdade, como alguns grupos de direita têm defendido na discussão sobre redes sociais e big techs. “Que falácia é essa de que em nome da liberdade isto é igual a desregulação? Isso é uma falácia filosófica, não existe em nenhuma atividade”, pontuou.

Dino relembrou o julgamento no STF, em julho, do trecho do Marco Civil da Internet que dispunha sobre a responsabilização das redes sobre conteúdos. Para o ministro, a decisão do Supremo foi acertada.

“Eu estou entre aqueles que acha que o Supremo agiu bem sobre a presidência do ministro Barroso de julgar a temática do Marco Civil da Internet. Porque acho que foi um bom modelo”, pontuou. “Sob a presidência do ministro Barroso, o Supremo criou um caminho e tanto é que o mundo não acabou”, argumentou.

Fake news

Parte das dificuldades para enfrentar o tema, no entanto, passa pela difusão de notícias falsas. Flávio Dino relembrou teorias difundidas nas redes sociais que diziam que haveria censura, inclusive a conteúdos religiosos, se o Supremo julgasse o Marco Civil da Internet.

“Eu gosto muito da empiria, porque a empiria infirma as profecias desvairadas. Diziam que na hora que o Supremo julgasse, até a Bíblia iria ser censurada. E havia gente séria (dizendo isso). Eram formadores de opinião dizendo que as coisas conduziriam ao apocalipse. O Supremo concluiu há vários meses. Alguém foi amordaçado?”, questionou.

Argumentou que a própria difusão de fake news demonstra a necessidade de regular as redes sociais. Esse debate está fora do Marco Civil da Internet e é um assunto estudado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas tem resistência da extrema direita. Para Dino, notícias falsas podem ser prejudiciais a diversos setores econômicos.

“Eu quero saber qual restaurante que aguenta uma campanha de fake news como eu aguento todo dia. Não tem um único dia na minha vida que eu não seja objeto das agências de checagem. (...) Eu quero saber qual é o restaurante ou qual é a rede de supermercado ou a agência de viagem ou agência aérea que resiste a isso. Fecha em uma semana”, enfatizou.

Por Israel Medeiros

postado em 30/09/2025 12:30 / atualizado em 30/09/2025 12:39