CCJ aprova aumento do tempo máximo de internação para menores infratores

Projeto eleva de 3 para 5 anos o limite geral e prevê até 10 anos em casos de atos infracionais hediondos

postado em 16:57 - 22/10/2025

Diálogo sobre penas do 8 de Janeiro é possível, diz líder do governo Lula

Senador Jaques Wagner (PL-BA) disse que PL da Dosimetria é um avanço e que mandantes do 8 de Janeiro não devem ser anistiados

postado em 15:35 - 19/09/2025

Moraes é ministro moderado e não guarda rancor, diz Temer

O ex-presidente da República foi o responsável por indicar Alexandre de Moraes para a Suprema Corte, em 2017; para Michel Temer, penas do 8 de janeiro deveriam ser revistas

postado em 15:28 - 16/04/2025

56% dos brasileiros são contra anistia aos envolvidos no 8/1, segundo Datafolha

Para 34% dos entrevistados, as penas aplicadas pelo STF são adequadas. Já 36% gostariam de vê-las reduzidas, e 25%, aumentadas

postado em 12:11 - 08/04/2025

Artigo: O medo e as medidas de combate à criminalidade

Sensível ao clamor social, o Congresso Nacional responde com a discussão e a aprovação de leis cada vez mais duras e repressivas. Isso é jogar para a torcida, fazendo de conta que o problema será resolvido

postado em 06:00 - 19/04/2024

STF reduz penas atribuídas por Moraes para acusados do 8/1 pela 1ª vez

A decisão do magistrado foi modificada pela primeira vez, com redução de seis meses para cada condenado

postado em 16:41 - 22/10/2023

Vepera convoca para recadastramento sentenciados entre 56 e 58 anos

Pessoas nessa faixa etária devem se apresentar à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF até 23 de julho

postado em 18:35 - 12/07/2021

Somadas, penas de crimes associados a Lázaro Barbosa podem passar de 300 anos

Com sete inquéritos policiais em aberto só no Distrito Federal, fugitivo pode responder por diversos tipos de delitos. Caso condenado, penas podem passar de três séculos, mas legislação brasileira limita reclusão a, no máximo, 40 anos

postado em 06:00 - 16/06/2021

Sérgio Cabral é condenado mais uma vez, e penas já somam 215 anos

Nova condenação diz respeito a processo sobre propinas repassadas por empresas que forneciam merenda escolar a escolas do Rio de Janeiro

postado em 17:42 - 30/07/2019

Aprovação de penas mais duras para crimes sexuais é comemorada

As alterações na legislação aparecem para proteger as mulheres de novas agressões que a lei não prevê

postado em 17:42 - 08/03/2018