A condenação de 397 anos de prisão para Gideon Batista de Menezes, apontado como o mentor de uma chacina que vitimou dez pessoas da mesma família no Distrito Federal, levanta uma dúvida comum: como penas tão longas são possíveis se não existe prisão perpétua no Brasil? A resposta está na diferença entre a sentença judicial e o tempo máximo que uma pessoa pode, de fato, ficar presa.
No sistema penal brasileiro, a Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo. Contudo, quando alguém é condenado por múltiplos crimes, como no caso da chacina, as punições são somadas. O juiz calcula a pena para cada delito individualmente, considerando agravantes e atenuantes, e o resultado final é a soma de todas elas.
Essa condenação de quase quatro séculos, portanto, não significa que o réu cumprirá todo esse período. Ela representa a resposta do Judiciário à gravidade e à quantidade de crimes cometidos. A pena total serve como um registro da reprovação da sociedade aos atos praticados.
Qual é o tempo máximo de prisão no Brasil?
Atualmente, o tempo máximo que uma pessoa pode permanecer presa no país é de 40 anos. Esse limite foi estabelecido pelo Pacote Anticrime, lei que entrou em vigor em 2020 e alterou o Código Penal, que antes previa um teto de 30 anos de cumprimento.
Então, por que uma sentença tão alta importa? A principal função de uma pena longa como essa está no cálculo para a progressão de regime e outros benefícios. A lei exige que o condenado cumpra uma fração da pena total para ter direito a passar do regime fechado para o semiaberto, por exemplo.
Na prática, o total de 397 anos serve como base para esse cálculo. Isso torna o acesso a qualquer benefício penal extremamente difícil, fazendo com que a pessoa permaneça no regime fechado por um período muito mais longo, podendo atingir o limite máximo de 40 anos de reclusão efetiva.
Dessa forma, a sentença reflete a gravidade dos atos cometidos, enquanto o limite de 40 anos garante o cumprimento da norma constitucional que veta o encarceramento por toda a vida.
