Votação do novo Código Eleitoral é adiada na CCJ do Senado

Impasse sobre candidaturas femininas, quarentena e uso de IA em campanhas adia análise do projeto

Votação do novo Código Eleitoral - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (9/7), a votação do projeto que cria um novo Código Eleitoral. O texto, que reúne e substitui sete leis em vigor, ainda enfrenta divergências entre os parlamentares e só deve voltar à pauta após novos ajustes. A proposta está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) desde 2022, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

Entre os principais pontos de debate estão as regras para candidaturas femininas, o tempo de afastamento exigido de agentes públicos para disputar eleições e a flexibilização de punições por compra de votos. Também causou controvérsia a tentativa de parte da base bolsonarista de incluir o voto impresso no relatório, rejeitada pelo relator. Segundo Castro, a expectativa é de que a votação ocorra já na próxima semana.

“Temos impasse quanto à quarentena, podemos chegar a um lugar de consenso. Não me parece haver muito espaço para debates quanto ao voto impresso, isto terá que ser resolvido nos votos desta comissão. No mais, estou aberto a negociação sobre os policiais que querem ser candidatos” afirmou o relator.

O projeto retoma a discussão sobre a participação feminina na política. O texto flexibiliza a exigência de pelo menos 30% de candidaturas femininas, permitindo que os partidos deixem vagas em aberto se não alcançarem o percentual. Em troca, propõe uma reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres. A proposta tem sido criticada pelas bancadas femininas do Congresso, que veem o movimento como um retrocesso.

Outro ponto polêmico é a chamada "quarentena" para integrantes das forças de segurança e do Judiciário. O texto exige afastamento mínimo de dois anos para que esses profissionais possam disputar eleições. A medida foi alvo de críticas durante o debate. “Um guarda municipal não poderá mais ser candidato a vereador em sua cidade? Como ele vai se afastar da sua função por dois anos, antes de se candidatar? Neste período ele fica sem salários?”, questionou o senador Marcos Rogério (PL-RO).

O relatório também trata do uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. Fica proibida a produção de materiais que simulem imagem ou voz de pessoas vivas, ou mortas, mesmo com autorização. A regra abrange ainda personagens sintéticos que possam induzir o eleitor ao erro. A proposta visa combater a desinformação e o uso de tecnologias para manipular o debate eleitoral.

Apesar de rejeitar o voto impresso, Castro acatou emenda da base bolsonarista que limita punições a críticas ao sistema eleitoral. Segundo o texto, não constitui crime a “mera crítica ou opinião acerca do serviço eleitoral e do processo de votação, apuração e totalização de votos”, o que, na visão do relator, reforça a liberdade de expressão.

Por fim, o relator também recusou sugestão que pretendia retomar o financiamento empresarial de campanhas, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. A emenda era defendida por setores mais conservadores, mas não avançou na CCJ. A expectativa é que o novo parecer seja apresentado na próxima reunião da comissão.

Por Alícia Bernardes

postado em 09/07/2025 14:17