Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, e muitas dúvidas sobre a legislação voltam a surgir. Embora seja amplamente associada à proteção contra a agressão física, a lei oferece uma rede de amparo muito mais ampla, garantindo direitos essenciais que nem todas as mulheres conhecem para romper o ciclo de violência.
A legislação foi um marco por definir que a violência doméstica e familiar contra a mulher é crime e também por criar mecanismos para sua prevenção e combate. Entender seu alcance é o primeiro passo para que mais vítimas busquem ajuda e se sintam seguras para denunciar seus agressores.
Os 5 tipos de violência previstos
Um dos pontos mais importantes da lei é o reconhecimento de que a violência não deixa apenas marcas físicas. A legislação define cinco formas de agressão que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea. Conhecê-las é fundamental para identificar a situação de abuso.
- Violência psicológica: Ações que causem dano emocional, como ameaças, humilhações, chantagem, controle de ações, isolamento de amigos e familiares e perseguição.
- Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Inclui acusar a mulher de traição ou fazer comentários ofensivos sobre sua reputação.
- Violência sexual: Obrigar a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Também inclui impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar o casamento ou a gravidez.
- Violência patrimonial: Reter, subtrair ou destruir objetos, documentos pessoais, bens e recursos econômicos da mulher. Controlar seu dinheiro ou deixá-la sem recursos também se enquadra aqui.
- Violência física: Qualquer ato que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, chutes, socos e qualquer tipo de agressão que deixe ou não hematomas.
Direitos que garantem a proteção
Além de definir os tipos de violência, a Lei Maria da Penha assegura ferramentas práticas para proteger a vítima. Uma das mais eficazes são as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas na delegacia. Elas obrigam o agressor a manter distância da mulher e de seus familiares, além de proibi-lo de entrar em contato por qualquer meio.
A lei também protege a estabilidade profissional da vítima. Mulheres que trabalham têm o direito de manter o vínculo empregatício caso precisem se afastar do local de trabalho por até seis meses para garantir sua segurança. A legislação também prevê atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto, além de garantir prioridade para a vítima em programas habitacionais do governo, facilitando a conquista de um novo lar.
Canais de denúncia
É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas. Em caso de violência, procure uma delegacia especializada ou ligue para a Central de Atendimento à Mulher no número 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, em todo o país.
