O Congresso Nacional discute uma proposta para ampliar a licença-paternidade após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrou uma nova legislação sobre o tema. O debate, que ganhou força com a retomada das atividades legislativas, busca atualizar o direito de trabalhadores com carteira assinada e promover maior equilíbrio nas responsabilidades parentais.
A discussão foi impulsionada pelo STF, que declarou omissão do Congresso em regulamentar o direito previsto na Constituição. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, mas os ministros consideraram o prazo insuficiente, estabelecendo um período para que os parlamentares criem uma nova lei.
Entenda a proposta de ampliação
Embora o texto final ainda possa sofrer alterações, a principal proposta em negociação foca na extensão do período de afastamento para os pais. A medida busca modernizar o direito e oferecer mais segurança em um momento importante da vida familiar.
O ponto central da proposta é:
- Licença-paternidade de 20 dias: O objetivo é ampliar gradualmente o benefício para 20 dias, equiparando-o ao que já é oferecido por empresas participantes do programa Empresa Cidadã. A justificativa é garantir um maior tempo de convivência com o recém-nascido e dividir as tarefas de cuidado de forma mais equilibrada logo após o parto.
Além da licença-paternidade, outros temas sobre afastamentos por motivos familiares são alvo de debates preliminares no Parlamento, mas ainda sem projetos em estágio avançado de tramitação. O avanço da proposta principal depende agora das negociações políticas para cumprir a determinação do STF antes que o próprio Judiciário estabeleça uma nova regra.
