A divulgação de apostas online por influenciadores digitais no Brasil agora segue regras mais rígidas. Anunciadas pelo Ministério da Fazenda, as novas normas para a publicidade do setor entram em vigor em 17 de julho de 2026 e estabelecem limites claros e punições severas para quem descumprir as diretrizes. A medida busca proteger os consumidores e aumentar a transparência em um mercado que cresce rapidamente.
As novas regras afetam diretamente o conteúdo que pode ser veiculado. A publicidade de apostas de quota fixa, como são classificadas legalmente, deve sempre incluir avisos de advertência sobre os riscos da prática e a importância de jogar com responsabilidade. As mensagens devem ser claras e ocupar um espaço visível nas peças divulgadas, seja em vídeos, posts ou stories.
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A fiscalização tem como alvo principal a comunicação que induz ao erro ou estimula ativamente a aposta, e não a publicidade em si. O objetivo é impedir que a divulgação apresente as apostas como uma fonte de renda fácil ou uma solução para problemas financeiros. A associação da prática com sucesso social ou profissional também foi vetada.
O que está proibido na publicidade
Com a regulamentação, algumas práticas comuns na divulgação de apostas online passam a ser totalmente proibidas. Influenciadores e empresas não podem mais veicular anúncios que:
- Sugiram que apostar é uma alternativa ao emprego ou uma forma de investimento.
- Apresentem a atividade com conotação sexual ou como um símbolo de status.
- Utilizem depoimentos de figuras públicas sobre ganhos obtidos em apostas.
- Tenham como público-alvo principal pessoas menores de 18 anos.
- Prometam ganhos certos ou resultados infalíveis para os apostadores.
Quais são as punições previstas
O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em sanções pesadas tanto para os influenciadores quanto para as empresas de apostas. As punições variam de advertências a multas que podem alcançar até 20% do faturamento da empresa responsável pela plataforma, além de suspensão de atividades e até a cassação da autorização de funcionamento. Em uma ofensiva recente, o governo retirou do ar 56 mil sites ilegais e derrubou cerca de mil perfis de influenciadores que promoviam publicidade irregular.
As regras também estabelecem que a responsabilidade é solidária. Isso significa que, em caso de publicidade irregular, tanto a empresa que opera o site de apostas quanto o influenciador que promoveu o serviço podem ser penalizados. A fiscalização será contínua para garantir a adequação de todo o mercado às novas exigências.
