Companhias aéreas que permitirem o embarque de passageiros suspensos por indisciplina podem ser multadas em até R$ 70 mil. A nova regra, parte da Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entrou em vigor no dia 14 de setembro e visa aumentar a segurança e a tranquilidade nos voos domésticos.
A medida estabelece que as empresas são responsáveis por impedir que pessoas com restrição de voo, punidas por mau comportamento, acessem as aeronaves. A suspensão de um passageiro pode durar até 12 meses, com variação de 6 a 12 meses para os casos gravíssimos, e é aplicada após a análise de condutas que coloquem em risco a operação ou o bem-estar dos demais a bordo.
A punição financeira para a companhia aérea, que pode variar entre R$ 35 mil e R$ 70 mil, é aplicada quando a empresa deixa de cumprir uma suspensão obrigatória em casos gravíssimos ou não mantém o sistema de compartilhamento de dados exigido pela norma.
Obrigações das operadoras
Para cumprir a nova determinação, as companhias aéreas precisam implementar um sistema de verificação no momento do check-in e do embarque. Elas devem consultar uma base de dados compartilhada que lista todos os passageiros com suspensão ativa. A falha nesse controle resulta na aplicação da multa pela ANAC.
O processo de suspensão de um passageiro começa com o registro da ocorrência pela tripulação. A companhia aérea analisa o caso e, se confirmada a gravidade, notifica o passageiro, que tem direito à defesa. Apenas após esse processo a inclusão na lista de suspensos é efetivada.
A regulamentação foi criada como resposta ao aumento de casos de passageiros indisciplinados — foram 1.764 episódios em 2025 e 881 casos entre janeiro e junho de 2026 —, que geram atrasos, desvios de rota e situações de estresse para tripulantes e outros viajantes. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e previsível para o transporte aéreo no Brasil.
Condutas que geram suspensão
A ANAC define como indisciplina qualquer ato que perturbe a ordem e a segurança a bordo. Entre os comportamentos passíveis de punição estão:
- Agressão verbal ou física contra tripulantes ou outros passageiros;
- Recusa em seguir as instruções da tripulação, como usar cinto de segurança;
- Fumar a bordo da aeronave, incluindo em banheiros;
- Consumo excessivo de álcool que resulte em comportamento inadequado;
- Tentar abrir as portas da aeronave durante o voo ou em solo sem autorização.
