Saída temporária de presos está suspensa durante o carnaval em MG

MP pedirá regressão de presos e expedição de mandato de prisão que não retornaram aos presídios - (crédito: Tulio Santos/EM/D.A Press)

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, anunciou que o 'benefício da saída temporária de presos durante o carnaval está suspenso'. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5/2), durante reunião na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Entre outras estratégias que serão utilizadas durante o período carnavalesco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está a fiscalização das 2.214 pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas. Desse total, 1.204 estão cumprindo medidas cautelares e 1.010 foram condenados a prisão domiciliar na RMBH.

Estratégias definidas

Ficou estabelecido que a abordagem dos monitorados será de forma individualizada, com a verificação pelo sistema de informática controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo.

Verificado o descumprimento da ordem judicial, o abordado será conduzido pela Polícia Militar para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do crime previsto no artigo 359 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

A ocorrência também será encaminhada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para verificação da revogação do benefício de monitoração eletrônica e consequente prisão de quem descumpriu as obrigações impostas.

Promotores de Justiça que participaram da reunião afirmaram que o carnaval em Belo Horizonte vem crescendo muito ao longo dos últimos anos (foram 232 blocos em 2023 e serão 536 em 2024), o que, segundo o MPMG, justifica a necessidade de ações articuladas entre as forças de segurança e justiça para prevenir a ocorrência de crimes contra os foliões, que apenas querem se divertir.

Monitoramento eletrônico

A tornozeleira eletrônica é utilizada para monitorar criminosos como alternativa à prisão. Uma das hipóteses é quando a pessoa está envolvida com crimes da Lei Maria da Penha.

Conforme o promotor de Justiça Marcos Paulo, o uso da tornozeleira eletrônica, para as pessoas que respondem por violência doméstica contra a mulher, não raras vezes, impõe restrições ao uso de bebida alcoólica ou não estar presente em bares, situações que acabam contribuindo para a prática desse tipo de violência. "Para essas pessoas, inclusive, nós temos um tipo penal específico, que é o artigo 24, A, da Lei Maria da Penha, que prevê uma resposta mais dura por parte do Poder Judiciário. Então isso também é objeto de acompanhamento por parte do Ministério Público.”

Além disso, o monitoramento eletrônico é usado para autorizar a saída temporária no regime semiaberto, conceder medidas cautelares e prisão domiciliar.

A reunião contou com a participação de promotores de Justiça, representantes da Polícia Militar, Sejusp, Tribunal do Justiça, Polícia Civil e outros.

Morte do sargento

As ações têm relação com a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi confirmada pela Polícia Militar de Minas Gerais na noite dia 7 de janeiro. Ele estava internado no Hospital João XXIII (HPS), em Belo Horizonte.

O policial foi baleado na cabeça após uma perseguição a um preso no Bairro Novo Aarão Reis, Região Norte de BH, na noite de 5 de janeiro. O suspeito do crime havia se aproveitado da saída temporária concedida pela justiça.

O sargento Dias havia completado dez anos de Polícia Militar. O militar entrou para a corporação em 2014 e atuava no 13º Batalhão de Belo Horizonte. Era casado e deixou uma filha de apenas cinco meses.

O autor do crime é Welbert de Souza Fagundes, de 25 anos, que estava foragido da Justiça por não retornar para o presídio durante a “saidinha” de Natal. Ele confessou que matou o militar para não voltar a cadeia.

Segundo a Polícia Militar, Welbert estava preso no presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, desde 24 de agosto de 2023. Ele teve o benefício da 'saidinha' concedido em dezembro e deveria ter retornado à prisão. O suspeito tem 18 passagens policiais por crimes como roubo, tráfico de drogas, falsidade ideológica e agressão.