Senador é condenado a indenizar estudante atacada por vaca solta na rua

Juiz entendeu que houve negligência na guarda do animal, pois a vaca estava solta e sem supervisão

O senador Wellington afirmou toda a assistência necessária foi prestada à estudante e que o caso será analisado para apurar se o animal que atacou a jovem é dele

Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) foi condenado, na última segunda-feira (7/7), a indenizar uma estudante em R$ 3 mil por danos morais, após uma vaca que pertencia ao parlamentar e estava solta na rua atacar a jovem, em 2019. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram o momento em que ela é atacada pelo animal.

O juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira, que assinou a decisão, entendeu que houve negligência na guarda do animal, pois a vaca estava solta e sem supervisão. "A situação narrada nos autos supera o mero aborrecimento do cotidiano, trazendo à parte autora verdadeira situação de angústia e sofrimento, configurando o abalo emocional", diz um trecho da decisão, a qual o Correio teve acesso.

Além da indenização, a decisão também determina que o senador arque com as custas do processo e com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Veja o vídeo:

O artigo 936 do Código Civil diz que o "dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior". "A jurisprudência possui entendimento consolidado de que, em casos como este, a parte requerida deve responder objetivamente pelos danos causados a outrem, independentemente da comprovação de dolo ou culpa direta", cita o juiz Alcindo Peres da Rosa.

Em nota enviada ao g1, o senador Wellington afirmou que toda a assistência necessária foi prestada à estudante e que o caso será analisado para apurar se o animal que atacou a jovem é dele. Ainda segundo o parlamentar, a decisão judicial será cumprida caso seja mantida.

O Correio tenta contato com o senador, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

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