STM mantém condenação de militar que falsificou registro médico

Oficial do Exército recebeu cerca de R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas ao longo de 12 anos, utilizando registro profissional de terceiros e sem ter concluído o curso de Medicina

Corte militar formou maioria para manter a condenação do oficial a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar - (crédito: STM/Divulgação)

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O militar foi responsabilizado por exercer ilegalmente a medicina por mais de uma década, utilizando registro profissional de terceiros, sem nunca ter concluído o curso de graduação na área.

A fraude foi descoberta em 2019, após denúncia encaminhada ao Comando Militar do Leste. As investigações constataram que o então capitão médico usava um número de registro no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro pertencente a outro profissional.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) confirmou que o acusado iniciou o curso de Medicina em 1995, mas teve a matrícula cancelada por abandono em 2009. Mesmo assim, ingressou no Exército em 2004, como aspirante-a-oficial médico temporário, e passou a ocupar funções privativas da profissão, apresentando documentos falsos.

Entre 2005 e 2019, o réu atuou em hospitais militares no Rio de Janeiro e em São Paulo, exercendo atividades de perícia médica, chefiando setores hospitalares e cursando pós-graduação em Radiologia, sempre se apresentando como médico.

Um laudo pericial anexado ao processo indicou que, até dezembro de 2016, o militar recebeu cerca de R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas, além de gerar prejuízo superior a R$ 316 mil à União. As acusações incluíram estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina. O STM restringiu a análise do caso ao período em que o acusado atuou no Rio de Janeiro, entre 2004 e 2016.

O julgamento, relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, marcou também a estreia da ministra Verônica Abdalla Sterman no plenário do STM. A ministra apresentou divergência em relação à dosimetria da pena fixada, argumentando que a exasperação desconsiderava parâmetros técnicos. Ela propôs a redução da pena para 3 anos, 10 meses e 15 dias, em regime aberto, mas o voto ficou vencido pela maioria da Corte.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Por Iago Mac Cord*

postado em 02/10/2025 15:18 / atualizado em 02/10/2025 18:32