
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) Vitor Becker, responsável pela investigação do caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro, usou as redes sociais para esclarecer o conceito de "consentimento" e rebater comentários que questionavam o relato da vítima.
Segundo ele, a legislação brasileira considera estupro qualquer ato sexual realizado sem consentimento, mesmo que a vítima tenha inicialmente aceitado estar no local ou iniciar contato íntimo.
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Em vídeo publicado após um post do próprio delegado, que mostra a equipe de investigação indo até o apartamento em que o crime aconteceu, Becker afirmou que recebeu diversas mensagens alegando que "não houve estupro" e que a jovem teria consentido com a situação.
Ele explicou que, juridicamente, o consentimento não é permanente e pode ser retirado a qualquer momento. "O fato de uma mulher aceitar sair com alguém, ir ao apartamento de alguém ou até mesmo iniciar uma relação sexual com uma ou mais pessoas não significa que ela consentiu com tudo", afirmou.
Segundo ele, se a vítima demonstra resistência ou diz que não quer continuar e, ainda assim, é forçada a manter relações, o ato passa a ser considerado estupro.
Becker também destacou que a legislação prevê aumento de pena quando o crime envolve mais de um agressor. "Quando há a participação de várias pessoas, a lei estabelece uma causa de aumento de até dois terços da pena para o estupro coletivo", explicou.
Além disso, criticou a prática de responsabilizar vítimas de violência sexual. "Culpar a vítima, questionar o comportamento, a roupa ou o fato de ela estar no local só reforça uma lógica perigosa de que o 'não' da mulher não importa. Mas importa sempre", disse.
Ele ainda completou: "Se você é mulher, nunca se sinta obrigada a continuar alguma coisa que você não queira. Se você é homem, entenda isso de uma vez por todas, né, irmão? Sem consentimento é crime."
Entenda
Quatro jovens foram presos nesta semana por atrair uma jovem de 17 anos para um apartamento localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em um crime caracterizado pela polícia como "emboscada planejada". Na noite de 31 de janeiro, a vítima relatou que foi convidada pelo ex-namorado, um adolescente de 17 anos, para ir ao imóvel. Ele teria pedido que ela levasse uma amiga, mas, como não conseguiu companhia, a jovem foi sozinha.
Ainda no elevador, o rapaz avisou que outros amigos estariam no local e sugeriu que fariam “algo diferente”. A adolescente disse ter recusado. No apartamento, ela foi levada para um quarto e, enquanto mantinha relação sexual com o ex-namorado, outros quatro jovens entraram no cômodo.
- Leia também: Último acusado de estupro coletivo no Rio é preso
A vítima contou que, após insistência, concordou apenas que eles permanecessem no quarto, desde que não a tocassem. Conforme o relato prestado à polícia, os rapazes tiraram a roupa, passaram a beijá-la e apalpá-la e a forçaram a praticar sexo oral, além de submetê-la à penetração.
Ela afirmou ter sofrido agressões físicas, como tapas, socos e um chute na região abdominal. Segundo o depoimento, tentou sair do quarto, mas foi impedida.
Os acusados presos nesta semana e transferidos para o Presídio José Frederico Marques, localizado no bairro de Benfica, na Zona Central do Rio de Janeiro são: Bruno Felipe dos Santos Allegretti, 18 anos, Vitor Hugo Simonin, da mesma idade, Mattheus Verissimo Zoel Martins, 19, e João Gabriel Xavier Berthô, também de 19.
Além deles, o adolescente envolvido também se entregou à polícia nesta sexta-feira (6).

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