Centenas de indígenas ocuparam ontem a área externa do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para acompanhar o julgamento que discute a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia batizada de Ferrogrão (EF-170). Dois ministros já haviam votado pela validade da lei, mas o ministro Flávio Dino pediu vista. O julgamento deve ser retomado na próxima semana.
Ferrogrão é um projeto de uma ferrovia com 933 quilômetros, que formará o corredor ferroviário de exportação de soja e milho, atravessando a Bacia Amazônica, na Região Norte do país. O caso é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSol contra a Lei 13.452/2017. A norma excluiu cerca de 862 hectares da unidade de conservação para permitir o avanço da ferrovia, que pretende ligar Mato Grosso ao Pará para o escoamento da produção agrícola.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Luís Roberto Barroso votaram pela validade da lei. Moraes argumentou que não houve irregularidade na tramitação, já que a alteração se consolidou apenas com a conversão da medida provisória em lei aprovada pelo Congresso Nacional. O relator também afastou a tese de retrocesso ambiental.
Segundo ele, dos 977 quilômetros previstos para a ferrovia, 635 quilômetros passam por áreas já impactadas pela BR-163, o que indicaria menor impacto ambiental. Moraes destacou ainda que estudos apontam que o transporte ferroviário pode reduzir em até 50% as emissões de CO? em comparação ao modelo rodoviário.
Do lado de fora da Corte, indígenas de diversas etnias protestavam pacificamente. Segurando uma flecha, a líder indígena Alessandra Korap, do povo Munduruku, que fica no Pará, criticou o distanciamento entre as decisões institucionais e a realidade das comunidades tradicionais, afirmando que a Corte não conhece os direitos indígenas. “O STF conhece todas as leis, a Constituição, mas eles não conhecem os direitos indígenas. Não conhecem o que são locais sagrados e nem o mundo espiritual. Estamos na luta e não vamos desistir nunca de lutar. Enquanto houver os povos indígenas, os povos tradicionais, não iremos desistir”, afirmou.
Alessandra também fez um apelo direto aos ministros do Supremo, pedindo que a lei seja revogada. “O STF precisa nos ouvir. Eles não precisam ter medo da gente. Mas aprovar uma lei que é contra os povos indígenas... aí eles precisam ter medo porque vamos lutar para defender nosso rio Tapajós”, declarou.
O avanço de projetos logísticos na região tem sido alvo de críticas de organizações da sociedade civil. Levantamento da Terra de Direitos aponta a existência de 41 portos em planejamento, construção ou operação em municípios como Itaituba, Santarém e Rurópolis, com falhas recorrentes no licenciamento ambiental.
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Segundo o estudo, apenas cinco desses empreendimentos possuem licença ambiental regular, o que amplia os riscos para o rio Tapajós e para populações ribeirinhas e indígenas. A pesquisa também destaca o crescimento acelerado dessas estruturas desde 2013, impulsionado pelo escoamento de grãos. “E o mundo precisa saber que estamos resistindo. O mundo precisa saber que o Brasil tem povos. A floresta tem dono. Não é terra de ninguém. É nossa, é nossa casa”, disse Alessandra Korap.