A votação para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro, foi adiada pela segunda vez em uma semana depois de um pedido de vista de parlamentares da base do governo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi discutida nesta quarta-feira (27/5) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na semana passada, a reunião precisou ser interrompida pelo início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
O pedido de vista foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Erika Kokay (PT-DF), e Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo a parlamentar Talíria, a redução da maioridade penal dá a falsa noção de segurança. Durante a reunião, ela defendeu o sistema socioeducativo como uma maneira eficaz de punição de menores de idade.
“Se nós pegarmos o número de presos no Brasil, ou de jovens que estão nas socioeducativas depois de atos infracionais, veremos que apenas 1,24% dos presos, entre jovens, adolescentes e adultos, são jovens. Nós queremos cuidar dos jovens, cuidar das famílias e de fato garantir uma sociedade segura para todas as pessoas", disse a deputada.
A proposta foi apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), mas voltou para pauta depois de ter sido retirada da PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), deu parecer favorável ao texto e propôs apensar duas outras PECs com o mesmo tema.
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia
Saiba Mais
Política
Política
Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo que ama a comunicação