Anvisa proíbe plataforma de emagrecimento por atuar sem autorização

Segundo a agência, a empresa não tinha autorização para funcionar e a plataforma deveria estar registrada como dispositivo médico; serviço também não poderia comercializar medicamentos

Reprodução/site oficial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, voltada ao tratamento da obesidade e ao emagrecimento. A medida foi publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial da União.

Segundo a agência, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não tem autorização de funcionamento para esse tipo de atividade, e operava sem Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para exercer esse tipo de atividade. Além disso, a Anvisa afirma que a plataforma deveria estar registrada como um dispositivo médico, mas não possuía esse registro.  

“Plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico. Além disso, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza”, informou a Anvisa.

A Anvisa acrescentou que a empresa também não está regularizada como farmácia ou drogaria e, por isso, não pode comercializar medicamentos. "Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não têm qualquer garantia de origem, composição e qualidade", afirmou o órgão. 

A Voy é uma plataforma digital que diz ser voltada ao acompanhamento de pessoas com obesidade. O serviço reúne avaliação de saúde, acompanhamento remoto e indicação de tratamentos, incluindo medicamentos quando há prescrição médica.

Segundo a Anvisa, por realizar a indicação de medicamentos e de suas dosagens, a plataforma se enquadra na categoria de software médico e deveria possuir registro junto ao órgão regulador. Com a decisão, a plataforma fica proibida de oferecer e divulgar seus serviços. 

A Revia Gestão de Negócios Ltda. informou à Agência Brasil, que tem ciência da proibição e que "avalia os desdobramentos" da medida internamente para se posicionar sobre o assunto "em breve". O Correio entrou em contato com a Revia em busca de um posicionamento e aguarda retorno. Em caso de resposta, o texto será atualizado.

*Com informações da Agência Brasil.