A indústria da saúde dispõe, agora, de uma política de Estado voltada para o fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor. Esse é o objetivo da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), sancionada, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criada em 2023, por meio de decreto e incorporada no Projeto de Lei nº 2.583/2020, a estratégia passa a ser o marco legal da indústria da saúde.
O objetivo é ampliar a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, além de reduzir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) em setores considerados estratégicos.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em junho, estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional e prevê mecanismos relacionados a compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o sistema de saúde brasileiro.
Entre os principais eixos da estratégia estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso a tecnologias em saúde, a formação de recursos humanos, o enfrentamento de epidemias e o estímulo à inovação e à produção de medicamentos e dispositivos médicos no país.
A proposta também prevê o uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo à indústria nacional e busca ampliar a inserção internacional de empresas brasileiras do setor.
Segundo o governo, a iniciativa pretende modernizar o parque industrial da saúde, estimular investimentos e ampliar a capacidade de resposta do país diante de emergências sanitárias.
A legislação cria, ainda, a figura da Empresa Estratégica de Saúde (EES), destinada a companhias que atuem em atividades produtivas, de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Para obter a qualificação, as empresas deverão possuir instalações industriais no Brasil, apresentar histórico de inovação e demonstrar capacidade de garantir a continuidade e a expansão da produção de produtos considerados estratégicos.
As empresas classificadas como estratégicas terão prioridade em processos regulatórios, chamamentos públicos e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de acesso facilitado a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante o evento, Lula afirmou que a saúde é um dos pilares fundamentais para a construção do futuro do país e agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta.
"Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais, vão viver com mais dignidade, com mais saúde e com mais prazer", declarou o presidente.
O petista afirmou, ainda, viver seu "melhor momento de prazer" ao debater políticas públicas voltadas à saúde, embora tenha reconhecido a existência de desafios no setor. "Eu sei que ainda falta muita coisa a fazer. Eu sei que nós devemos muito às mulheres, aos homens e às crianças desse país", disse.
Tom político
Ao elogiar a atuação do ministro Alexandre Padilha, Lula também fez críticas aos ministros da Saúde do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem o filho, Flávio, como seu principal concorrente na corrida eleitoral. "Vendo você falar e vendo três ministros mequetrefes que o governo passado teve, eu vou dizer: esse país fez uma revolução", afirmou.
Durante a gestão Bolsonaro, o Ministério da Saúde foi comandado por Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Segundo o o governo federal, a sanção da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde representa uma medida estratégica para ampliar a autonomia produtiva do país, fortalecer o SUS e integrar políticas industriais, científicas e de saúde pública em uma agenda de longo prazo.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.