MP instaura inquérito para investigar desabamento de ponte no AC

Ministério Público aponta para possíveis omissões do estado na fiscalização da obra da Ponte Frei Paolino Baldassari. Laudo técnico deve sair em 15 dias

Ponte no interior do Acre desabou dois anos após sua inauguração, deixando quatro feridos - (crédito: Janelão/Reprodução )

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis causas e responsáveis pelo desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, localizada no município de Sena Madureira (AC). A medida foi formalizada por meio de uma portaria nesta quinta-feira (6/8). 

Em 5 de junho deste ano, parte da ponte inaugurada em dezembro de 2023 desabou deixando ao menos quatro pessoas feridas. O inquérito busca aprofundar apurações técnicas e administrativas que elucidem as causas do colapso da estrutura, a regularidade da execução contratual, bem como da efetiva fiscalização da obra pelos órgãos competentes. 

Por meio de um documento obtido pelo Correio, o MPAC aponta que o fato revela potencial lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos.

A portaria destaca que o fenômeno de “terras caídas” — processo de erosão fluvial e desmoronamento de barrancos — já era de conhecimento do governo do estado e, portanto, o inquérito vai analisar se as soluções de engenharia adotadas foram suficientes para a mitigação desses riscos. Além disso, aponta para possíveis omissões do estado na fiscalização da obra conduzida por uma empresa. 

Diante disso, a portaria oficia a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para uma análise criteriosa destacando se houve ou não eventual responsabilidade do estado neste caso, inclusive, pela falha no dever de fiscalizar. 

O documento ainda cita que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), ao realizar uma vistoria in loco, identificou a progressão do processo erosivo e o risco de novos solapamentos. Apontou também para uma ausência de intervenção técnica de contenção emergencial somada à falta de uma avaliação geotécnica instrumentada, caracterizando “a mais grave das não conformidades identificadas nesta frente de investigação”.

Laudo técnico em 15 dias

Assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o documento alerta que ainda permanece pendente a realização de perícia estrutural independente por órgão técnico especializado, e que não há previsão de conclusão da perícia pela Polícia Civil do Estado do Acre, apontando as causas do colapso e da extensão dos danos. “Impondo-se o prosseguimento das investigações mediante a instauração de inquérito civil”, diz.

O MPAC determina ao NAT da pasta a confecção de relatório técnico no prazo de 15 dias, sobre as causas do desabamento da ponte. O documento deverá destacar, por exemplo, se o fenômeno de terras caídas no local, por si só, exclui a responsabilidade técnica da empresa construtora. Assim como, se foram identificados indícios de deficiência na investigação geotécnica.

Além disso, oficia a Polícia Civil para que conclua, em no máximo 15 dias, o laudo pericial ou um relatório técnico preliminar das causas do desabamento. Também solicita ao Centro de Apoio Operacional (Caop) Patrimônio a elaboração de quadro sinótico destacando eventual responsabilidade do estado do Acre, seja na concordância expressa com alterações do projeto inicial, ou pela omissão do dever de fiscalização da obra.

O Correio entrou em contato com o governo do Acre, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto.

Por Luíza Altoé

postado em 07/08/2026 19:01