De publicidade à proibição: cresce ofensiva contra as bets no Brasil

Declaração de Flávio Dino e mobilização nas redes ampliam pressão sobre o setor, enquanto Congresso discute restrições à publicidade, aos cassinos on-line e às próprias apostas

Charge 14/07. bets, endividamento - (crédito: Quinho)

A ofensiva contra as apostas on-line ganhou novos contornos e iniciativas de enfrentamento. Na última quinta-feira (6/8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de um processo sobre jogos de azar e defendeu que a Corte também analise a legalidade das bets. O ministro Dias Toffoli alertou, no entanto, que uma eventual proibição ampla das apostas poderia levar o mercado para a ilegalidade. O julgamento deve voltar à pauta do STF após a análise conjunta de processos sobre jogos de azar e a Lei das Bets.

A reação ao mercado, porém, não está restrita ao Judiciário. Nas redes sociais, o projeto Brief, por exemplo, promoveu um desafio para mobilizar criadores de conteúdo e disputar a narrativa construída pelas empresas de apostas. A estratégia partiu da avaliação de que os influenciadores foram fundamentais para transformar as bets em um produto presente no cotidiano dos brasileiros.

“As bets construíram seu império justamente explorando o alcance e a confiança que as pessoas depositam em influenciadores. Nossa aposta foi acionar a contracorrente”, afirmou o Brief ao Correio.

Segundo a organização, foram produzidos mais de 200 conteúdos originais, em diferentes formatos e redes sociais, com alcance agregado superior a 20 milhões de pessoas. Durante o desafio, as menções às bets nas redes atingiram o maior volume registrado no ano.

O Brief afirma que a iniciativa procurou evitar uma abordagem moralista contra quem aposta e concentrar a crítica na indústria e na promessa de dinheiro fácil. “O alvo é a indústria, não quem aposta. Nada de tom moralista. É sobre desmontar a promessa de dinheiro fácil que captura, principalmente, a renda das famílias mais pobres”, disse.

Para a organização, a criatividade também é uma ferramenta para levar o debate a públicos que dificilmente seriam alcançados por campanhas tradicionais. “Quando você dá liberdade criativa aos criadores, cada um traduz a pauta para o seu público de um jeito que nenhuma campanha centralizada conseguiria”, afirmou.

A mobilização ocorreu em um momento de aumento das discussões sobre a presença das apostas na publicidade. O Brief cita como reflexos desse movimento o avanço de medidas para restringir anúncios em algumas cidades e o manifesto assinado por mais de 15 veículos de mídia contra a onipresença da publicidade de apostas.

A organização também critica a atuação das plataformas digitais. Segundo o Brief, as redes sociais seriam “absolutamente complacentes” com conteúdos relacionados às bets por lucrarem tanto com a publicidade quanto com o engajamento gerado por esse tipo de conteúdo.

 

 

 

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“Daqui a alguns anos, vamos olhar para esse momento como hoje olhamos para a publicidade de cigarro dos anos 1980: com vergonha de ter normalizado a promoção massiva de um produto que sabidamente adoece e endivida, atingindo de forma desproporcional as famílias mais pobres”, afirmou.

Congresso discute restrição à publicidade

No Legislativo, uma das principais frentes de reação é o combate à publicidade e ao patrocínio das empresas de apostas. O Projeto de Lei (PL) 3.563/2024, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), proíbe a publicidade de apostas e veda ações promocionais, marketing e patrocínios. A proposta já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Damares, a proposta representa uma mudança de postura do Congresso diante dos efeitos das apostas.

“O Congresso finalmente acordou, e já não era sem tempo! Por muito tempo deixaram essa porta aberta, achando que ia entrar dinheiro de imposto. Mas o tiro saiu pela culatra!”, afirmou a senadora ao Correio.

Damares diz que a discussão ganhou força após dados sobre o volume de dinheiro movimentado pelas apostas e cita levantamentos do Banco Central sobre gastos feitos por meio do Pix.

“Isso não é dinheiro de sobra. É o dinheiro do arroz, do feijão, do leite da criança e do remédio da vovó que foi parar na mão de dono de cassino no exterior”, disse.

A senadora defende que as marcas sejam retiradas da televisão, do rádio e das redes sociais, além de uniformes e estádios esportivos. O texto prevê multa de até R$ 10 milhões para quem descumprir as regras.

“Nosso projeto quer fazer a mesma coisa: tirar a propaganda de bet do ar! Não pode ter no rádio, não pode ter na TV, não pode ter na internet”, afirmou, em referência à experiência brasileira de restrição à publicidade de cigarros.

A parlamentar admite, porém, que a restrição à publicidade pode ser apenas o primeiro passo.

“Se proibir a propaganda não resolver, nós vamos lutar para proibir o jogo todo! O Brasil não pode virar um cassino a céu aberto onde o pobre por vício em jogo”, disse.

Damares também critica a presença das marcas de apostas em uniformes esportivos e a atuação de influenciadores. “Nós transformamos as nossas crianças e os nossos jovens em outdoors ambulantes de jogo de azar!”, afirmou.

Segundo a senadora, o projeto também busca impedir que influenciadores promovam as plataformas como uma forma de enriquecimento rápido. “Ficam mostrando vida de luxo, andando de carro importado, mansão, e dizendo no celular: ‘Olha, aperta esse link aqui que você vai mudar de vida, vai ganhar dinheiro fácil no jogo do tigrinho!’. É mentira! É uma armadilha!”, disse.

O projeto recebeu nova movimentação em 13 de julho, quando foram apresentados requerimentos do senador Irajá (PSD-TO) em apoio aos PLs 3.563/2024 e 3.586/2024, que tramitam em conjunto.

Além disso, em 10 de julho o próprio governo federal deu mais um passo no processo de regulamentação do mercado de apostas on-line. O Ministério da Fazenda publicou duas portarias que determina que todas as propagandas de apostas passe a exibir advertências obrigatórias do ministério, em formato semelhante ao já adotado em campanhas de medicamentos, cigarros e bebidas alcoólicas.

As medidas fazem parte da estratégia do Executivo para reduzir os riscos associados às apostas esportivas, conter práticas consideradas abusivas de publicidade e reforçar o combate às plataformas sem autorização para operar no mercado brasileiro.

Pressão contra o “Tigrinho”

Outra frente mira os cassinos on-line, especialmente os jogos no formato caça-níqueis, como o chamado “Tigrinho”. A proposta aparece em iniciativas ligadas à campanha Brasil Contra as Bets, que defende o endurecimento das regras para plataformas consideradas de alto potencial de dependência.

O PL 2.470/2026, apresentado em maio, prevê medidas relacionadas à restrição dos cassinos on-line e dos meios de pagamento. O projeto espera despacho no Senado desde 19 de maio. 

Além disso, há também outras mobilizações nas redes, com campanhas como a “Block no Tigrinho”, criada pela organização 342 Artes para envolver artistas e influenciadores na discussão sobre os riscos dos jogos e pressionar por restrições à publicidade.

A campanha foi criada em 2 de junho pela produtora Paula Lavigne. A ação reúne artistas, influenciadores e personalidades da cultura brasileira para ampliar o debate sobre os impactos das apostas on-line. 

Com o slogan "De que lado da influência você está?", a campanha busca estimular uma reflexão sobre o papel de celebridades e criadores de conteúdo na divulgação de plataformas de apostas. Segundo os organizadores, a exposição constante desse tipo de publicidade nas redes sociais contribui para normalizar uma atividade que tem gerado preocupação crescente entre especialistas, autoridades e entidades ligadas à saúde pública.

No manifesto divulgado pelo movimento, as bets são classificadas como uma "epidemia" que provoca vício, sofrimento e endividamento. A campanha também defende maior controle sobre a publicidade do setor e incentiva usuários a deixarem de seguir influenciadores que promovem casas de apostas.

Além da mobilização nas redes sociais em que tem mais de 70 mil de seguidores no instagram, o movimento lançou um abaixo-assinado online para demonstrar apoio popular à causa. Até esta segunda-feira (8/6), mais de 27.800 mil pessoas haviam aderido à iniciativa por meio do site oficial da campanha.

Projeto propõe acabar com as bets

A ofensiva mais ampla está em propostas que não pretendem apenas restringir a publicidade ou determinados tipos de jogos, mais extinguir as apostas de quota fixa.

Esse é o caso do PL 1.808/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares. O texto propõe proibir a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A proposta também prevê o bloqueio de acesso às plataformas, a remoção de aplicações, a interrupção de fluxos financeiros e a responsabilização de intermediários.

O projeto representa uma mudança em relação à lógica de regulamentação adotada pelo país: em vez de estabelecer limites para o funcionamento do mercado, propõe extinguir o modelo de apostas de quota fixa, que são as "odds". Neste tipo de modelo, o apostador sabe exatamente quanto receberá de prêmio caso vença, pois o valor do retorno é definido pelas odds (cotação) fixadas no momento em que você realiza a aposta. 

Segundo o projeto, esse modelo cria uma falsa sensação de controle e facilita o comportamento compulsivo, pois o apostador é constantemente incentivado a acreditar que seu novo palpite pode recuperar perdas anteriores ou gerar renda rápida, o que alimenta o ciclo de endividamento.

Esse foi o modelo legalizado e popularizado no Brasil. O projeto segue em andamento na Câmara e desde abril está na Mesa Diretora.

Apostas também são questão de saúde

Além disso, a expansão das bets também passou a ser tratada como um problema de saúde pública. Para o psicólogo Leandro Freitas Oliveira, professor do Programa Stricto Sensu em Psicologia da Universidade Católica de Brasília (UCB), PhD e pós-doutor em Neurologia e Neurociências, a facilidade de acesso contribui para ampliar a exposição às apostas.

“O celular na palma da mão” permite que a pessoa aposte sem precisar se deslocar e associa a prática a atividades de entretenimento, como os esportes, explica ao Correio.

A publicidade também contribui para a normalização das apostas, segundo o especialista. A presença constante das bets no futebol, nas redes sociais e em conteúdos de celebridades e influenciadores pode diminuir a percepção de risco.

“Quando ela aparece o tempo todo no futebol, nas redes sociais, associada a celebridades, a influenciadores, ela pode criar no nosso cérebro uma redução da percepção de risco”, afirmou.

Oliveira ressalta que não há um único perfil de pessoa vulnerável à dependência. Homens jovens aparecem com maior frequência entre os apostadores, enquanto impulsividade, sintomas de ansiedade e depressão, uso problemático de álcool e drogas e dificuldades financeiras podem aumentar a vulnerabilidade.

Para o especialista, a publicidade não é a única causa da dependência, mas está entre os fatores que podem ser regulados. Restrições de horário, conteúdo e participação de celebridades e influenciadores, além da redução da exposição de crianças e adolescentes, são algumas das medidas que poderiam diminuir a normalização das apostas.

“Importante que a gente consiga limitar mensagens que criam essa impressão de dinheiro fácil ou de ganho garantido”, afirmou.

Ele também defende investimentos em educação, fiscalização das plataformas e mecanismos de proteção para pessoas que já apresentam comportamento problemático.

Oliveira compara parte do debate atual com a experiência brasileira de restrição à publicidade de cigarros, embora ressalte que os danos provocados pelas duas atividades sejam diferentes. A aproximação, segundo ele, está na associação de produtos de risco ao esporte, ao lazer, ao sucesso e a figuras populares.

“Quando a gente consegue fazer uma exposição, restrição, criar política pública, publicidade que mostre esses aspectos, a gente consegue, pelo menos, conscientizar um cérebro que está distraído”, afirmou.

A combinação de iniciativas no STF, no Congresso e nas redes sociais mostra que o debate sobre as bets mudou de patamar. A discussão já não se limita à forma de regulamentar o mercado: envolve também os limites para sua publicidade, a presença dos jogos de cassino on-line e a possibilidade de proibir as próprias apostas.

Por Nathallie Lopes e Paulo Floro

postado em 13/08/2026 20:17 / atualizado em 13/08/2026 20:19