O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que as bets podem ser classificadas como contravenção penal, assim como ocorre com o jogo do bicho, cassinos e bingos. O magistrado pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e interrompeu o julgamento sobre jogos de azar em locais físicos.
Apesar de estar julgando a proibição dos jogos de azar, existem ações protocoladas na Corte, com análise prevista para setembro, que tratam das bets, ou seja, apostas esportivas on-line. O Supremo vai analisar a Lei das Bets, que legalizou as apostas por meio da internet. Dino destacou que o pedido de vista é para que o Tribunal tenha a oportunidade de julgar todas as ações em conjunto.
Na opinião do ministro, as bets também são jogos de azar. "Se estamos dizendo que jogo de azar é contravenção, bet é contravenção, pois bet é jogo de azar. Estamos tratando de jogo de azar, menos bet. Mas porque menos bet?", disse.
Em sua manifestação, Dino também citou o chamado Jogo do Tigrinho, que é um cassino on-line já proibido pela legislação, mas que pode ser acessado livremente e leva ao vício e perdas significativas entre os usuários. Em plataformas de bets, em alguns casos, também é possível encontrar cassinos.
No julgamento interrompido por Dino, o Supremo analisa se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que proíbe jogos de azar, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Até agora, ocorreu apenas o voto do relator, Luiz Fux, que entendeu que sim, os jogos de azar devem continuar vedados, sendo que sua realização é considerada crime.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.