AGU mira falhas de segurança do Discord e cobra mais proteção para menores

Ação apresentada à Justiça prevê multa diária de R$ 500 mil e cobra medidas contra aliciamento, sextorsão e retorno de usuários banidos

Caso de suicídio chamou a atenção para a restrição de idade do Discord - (crédito: Redes sociais)

A possibilidade de usuários banidos voltarem ao Discord por meio de novas contas está entre os principais pontos questionados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que levou à Justiça uma ação civil pública contra a plataforma. O órgão afirma que as falhas de prevenção podem permitir a repetição de situações de violência e pede mudanças nos mecanismos de segurança do serviço.

A ação também solicita R$ 500 milhões por danos morais coletivos e determinações que, se concedidas, deverão ser cumpridas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A procuradora-geral da União, Clarice Costa, afirmou que o processo foi apresentado com base na Lei nº 7.347, de 1985, que permite a defesa judicial de direitos coletivos e difusos. Entre os grupos considerados pela ação estão crianças e adolescentes, além de mulheres vítimas de violência nas redes. O órgão incluiu, ainda, preocupações relacionadas à disseminação de práticas de maus-tratos e crueldade contra animais. “Precisamos de medidas contra a reincidência”, afirmou Clarice, ao citar situações em que pessoas suspensas ou banidas conseguem criar novos perfis ou canais.

A AGU também quer que o Discord estabeleça protocolos específicos para combater a sextorsão, prática que envolve ameaças ou extorsão com conteúdo de natureza sexual. Outra cobrança diz respeito à estrutura das equipes responsáveis por confiança e segurança. A Procuradoria defende que o número de profissionais seja proporcional à quantidade de usuários brasileiros e que eles tenham treinamento para atuar em português. “Precisamos de equipes em número suficiente para o tamanho dessa comunidade no Brasil”, disse a procuradora. A proposta inclui ainda procedimentos para identificar conteúdos relacionados à mutilação e à crueldade contra animais.

A proteção de menores aparece em outras frentes da ação. A AGU pede mecanismos mais robustos de verificação de idade e defende que a supervisão parental seja configurada, por padrão, com o maior nível possível de proteção. O órgão também solicita ferramentas para impedir que crianças e adolescentes mantenham contato com usuários não autorizados.

Em casos nos quais existam sinais de aliciamento ou abuso, a plataforma deverá contar com mecanismos capazes de detectar a interação e torná-la indisponível. Para a Procuradoria, essas ferramentas são necessárias para reduzir riscos à saúde e à integridade física dos menores.

O procurador nacional da União Raphael Ramos afirmou que a iniciativa ocorre em um contexto de maior cobrança sobre as plataformas digitais e destacou a relação do caso com o ECA Digital. A AGU sustenta que o pedido de R$ 500 milhões considera a gravidade e a quantidade das infrações apontadas na ação, além do porte econômico da empresa.

Clarice citou estimativas de fontes abertas que indicam faturamento anual do Discord em torno de R$ 4 bilhões. Antes de recorrer ao Judiciário, a Advocacia-Geral da União tentou construir uma solução consensual com a empresa, mas não houve acordo. “É lamentável que não tenhamos conseguido”, declarou. A decisão sobre as medidas solicitadas ficará agora sob responsabilidade da Justiça.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves

Por Rafaela Bomfim*

postado em 26/08/2026 17:43