Boate Kiss: relatora no STJ vota por aumentar penas dos condenados

Julgamento foi suspenso por pedido de vista; voto da relatora propõe sentenças de até 18 anos de prisão para os quatro réus da tragédia

Boate Kiss, palco da tragédia que matou 242 pessoas em 2013: STJ analisa recursos sobre as penas dos condenados - (crédito: AFP)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, na terça-feira (15/9), três recursos sobre as penas dos quatro réus condenados pela tragédia na Boate Kiss. O incêndio, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridas.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, votou por acolher parte de um recurso do Ministério Público gaúcho. Ela propôs o aumento das penas dos empresários e sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, para 18 anos de prisão.

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Para os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, a relatora fixou as sentenças em 12 anos, quatro meses e 15 dias. Todas as penas seriam cumpridas em regime fechado.

O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, devido a um pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz. Ainda não há data para a retomada da análise.

A turma também analisou recursos de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann contra as penas definidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em agosto do ano passado. Naquela ocasião, a corte estabeleceu 12 anos de prisão para os empresários e 11 anos para os músicos.

Irregularidades da boate contribuíram para aumento das penas

Nilsoni de Freitas argumentou que a culpabilidade dos agentes vai além da simples assunção do risco de produzir o resultado, conhecido como dolo eventual. Para ela, a sentença original identificou um maior grau de reprovação na conduta dos sócios da boate.

Entre os fatores citados pela relatora estão o uso de espumas inflamáveis, a utilização repetida de pirotecnia em local fechado, a superlotação regular da casa e a presença de corredores estreitos que dificultaram a evacuação.

Com isso, a desembargadora apontou que a decisão do júri não usou os mesmos fatos para reconhecer o dolo eventual e para analisar negativamente a culpabilidade, ao contrário do que entendeu o TJRS.

A relatora também considerou que as consequências da tragédia agravam a situação de todos os réus. Ela mencionou as graves sequelas nos sobreviventes, o profundo abalo emocional de quem escapou do incêndio e o luto coletivo em Santa Maria.

Caso chegou ao STF

Em dezembro de 2021, o tribunal do júri havia condenado os quatro réus. As penas foram: Elissandro Spohr (22 anos e 6 meses), Mauro Hoffmann (19 anos e 6 meses), Marcelo de Jesus dos Santos (18 anos) e Luciano Bonilha Leão (18 anos).

O TJRS anulou o júri em agosto de 2022, decisão mantida pelo STJ. Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu as condenações. O caso retornou ao TJRS, que manteve a validade do júri mas redimensionou as penas, levando aos novos recursos no STJ.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 16/09/2026 17:53 / atualizado em 16/09/2026 17:53