Projeto de Lei pretende padronizar o atendimento LGBTQIA+ no SUS

Proposta detalha regras para evitar discriminação e garantir respeito ao nome social nas unidades de saúde

Símbolos de inclusão e a mensagem "Trans Poder" enfatizam a importância do projeto de lei para a igualdade no atendimento de saúde LGBTQIA+ - (crédito: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde)

O atendimento de pessoas LGBTQIA+ poderá seguir as mesmas regras em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que propõe o Projeto de Lei 3337/2026, que prevê a criação de um protocolo nacional para orientar desde o acolhimento do paciente até o encaminhamento para serviços especializados.

A proposta determina que consultas, triagens e registros em prontuários respeitem a identidade de gênero, a orientação sexual e o nome social. O texto também busca impedir constrangimentos, exposição indevida e outras formas de discriminação durante o atendimento.

Leia mais

• Mês do orgulho LGBTQIAP+: conheça as especialidades do HUB para a comunidade

• Dia da Visibilidade Lésbica expõe barreiras nos cuidados da saúde feminina

• DF acende alerta para violência contra população LGBTQIA+

As orientações são mais detalhadas para pacientes trans. O projeto prevê caminhos definidos para o acesso a exames, terapias hormonais e acompanhamento com diferentes profissionais. Também proíbe procedimentos sem consentimento e garante o direito a acompanhante, desde que sejam preservados o sigilo e a privacidade.

Hoje, o SUS já tem uma política nacional voltada à saúde da população LGBTQIA+, em vigor desde 2011. O uso do nome social também é um direito assegurado. O problema apontado pela proposta é a falta de um protocolo único que transforme essas garantias em procedimentos claros para os profissionais. Sem essa padronização, o atendimento pode variar de acordo com a unidade ou a região do país.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), essa diferença nos procedimentos ainda expõe pacientes a atendimentos inseguros e situações de preconceito. Se a proposta for aprovada, o Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar e atualizar o protocolo, com a participação de especialistas, conselhos profissionais e representantes da sociedade civil.

O texto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Saúde da Câmara. Depois, passará pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

*Com informações da Agência Câmara.

Por Nathallie Lopes

postado em 18/09/2026 19:56 / atualizado em 18/09/2026 22:24