O Senado deve votar nesta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de repouso remunerado. O texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado para ser aprovado definitivamente.
A discussão vai além da quantidade de folgas. Coloca em pauta uma questão que acompanha a história das relações de trabalho no país: quanto tempo da vida deve ser dedicado ao emprego? A resposta mudou ao longo das décadas, com a ampliação dos direitos trabalhistas e a criação de limites para a duração do expediente.
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Da jornada de 12 horas ao limite de oito
No início do século 20, jornadas de dez a 12 horas eram comuns em determinados setores, especialmente na indústria. Sem uma proteção abrangente, muitos trabalhadores enfrentavam longos períodos de serviço, em condições que alimentaram mobilizações operárias por melhores salários, descanso e redução da jornada.
Um marco dessa trajetória veio em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. A Constituição daquele ano estabeleceu o limite de oito horas diárias de trabalho, além de prever repouso semanal, preferencialmente aos domingos, e férias anuais remuneradas.
Nove anos depois, em 1943, Vargas instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu e sistematizou normas sobre duração do expediente, férias, remuneração e relações entre empregados e empregadores. A legislação consolidou direitos, embora a proteção não alcançasse todos os trabalhadores da mesma maneira.
Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal
A redução mais recente de grande alcance ocorreu com a Constituição Federal de 1988. O texto diminuiu de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho, mantendo a jornada normal de até oito horas diárias.
A mudança, no entanto, não determinou uma semana de cinco dias. A distribuição das horas continuou sujeita à organização de cada atividade, o que permitiu a manutenção da escala 6x1, desde que respeitados os limites legais.
O modelo permanece comum em setores que precisam funcionar durante toda a semana, como comércio, turismo e serviços. Embora não implique necessariamente uma jornada superior ao limite permitido, ele deixa apenas um dia de descanso para o trabalhador, o que alimenta o debate sobre o equilíbrio entre emprego e vida pessoal.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A proposta em discussão no Senado busca reduzir o limite semanal para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado. Pelo texto aprovado na Câmara, a implementação seria gradual: a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas e, 12 meses depois, chegaria a 40 horas.
A votação no Senado não significaria o fim imediato da escala 6x1. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 integrantes da Casa, e em dois turnos. Caso os senadores alterem a proposta, ela deverá voltar à Câmara dos Deputados.
A mudança divide opiniões sobre seus efeitos econômicos. Defensores da redução argumentam que mais tempo livre pode favorecer a saúde, a convivência familiar, qualidade de vida e até aumentar a produtividade. Já os críticos apontam possíveis impactos sobre custos, produtividade e funcionamento das empresas, sobretudo em setores que dependem de equipes durante toda a semana.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor