A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado por 472 votos favoráveis a 22 contrários, acima do mínimo de 308 votos exigidos para alterações na Constituição.
A proposta estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O texto aprovado prevê ainda uma transição gradual para a implementação da nova carga horária, sem redução de salários.
O parecer aprovado em plenário teve como base o substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), construído a partir da PEC 221/19, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Como ficará a mudança
Pelo texto, após 60 dias da promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. No mesmo prazo, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.
Após o período de transição previsto na proposta, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O texto mantém a remuneração dos trabalhadores, vedando redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Além disso, algumas categorias profissionais terão regulamentação específica, que deverá ser definida posteriormente por legislação complementar ou negociação setorial.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.