
O avanço das queimadas e a estiagem prolongada levaram o governo do Pará a declarar situação de emergência ambiental e climática em todo o estado por 120 dias.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.767, publicado em 11 de novembro de 2026, e estabelece restrições ao uso do fogo, além de ampliar a mobilização de equipes para combater incêndios florestais.
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Assinada pela governadora Hana Ghassan (MDB), a determinação já está em vigor e poderá ser prorrogada. A decisão ocorre em meio ao agravamento das condições climáticas associado ao fenômeno El Niño, que contribui para a seca e aumenta a vulnerabilidade da vegetação aos incêndios.
O Pará lidera o ranking nacional de focos de calor, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em apenas cinco dias, foram contabilizados 2.295 registros no território paraense, cenário que motivou a intensificação das ações de prevenção e resposta às queimadas.
Para enfrentar a situação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) mobilizou 35 brigadistas para reforçar o combate aos incêndios em Santarém e na região do Baixo Amazonas, no oeste do estado.
Com o decreto emergencial, a pasta também poderá deslocar equipes de brigadistas voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios em situação crítica, conforme a necessidade de reforço nas ações de prevenção e combate aos incêndios.
Quais municípios estão sujeitos às restrições?
Embora a emergência tenha sido declarada em todo o Pará, 31 municípios receberam determinações específicas que impedem a utilização do fogo para preparar ou limpar terrenos, manejar pastagens e eliminar resíduos vegetais.
A medida abrange Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
O descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme a infração constatada.
Em quais situações o fogo ainda será permitido?
Apesar das proibições, o decreto preserva algumas possibilidades de utilização controlada do fogo. Essas atividades devem observar as regras de manejo integrado e dependerão de autorização dos órgãos ambientais competentes.
As exceções contemplam quatro situações:
- Fitossanidade: eliminação de pragas e doenças agrícolas, quando houver necessidade comprovada de queima e autorização técnica.
- Pesquisa científica: atividades previamente autorizadas que necessitem utilizar o fogo para fins de investigação.
- Prevenção e combate a incêndios: treinamentos, operações conduzidas pelos órgãos responsáveis e queimadas prescritas para reduzir o risco de incêndios de maiores proporções.
- Subsistência: práticas agrícolas tradicionais desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outros grupos tradicionais e agricultores familiares.
Combate às queimadas é reforçado
Para ampliar a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) enviou 35 brigadistas para Santarém e outros pontos do Baixo Amazonas, no oeste paraense.
A mobilização integra uma força-tarefa que reúne diferentes esferas do poder público. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará participa das atividades especializadas de combate por meio da Operação Fênix, com apoio de órgãos federais e administrações municipais.
A declaração de emergência também facilita o deslocamento de brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF). Com isso, a Semas poderá direcionar equipes para qualquer um dos 31 municípios abrangidos pelas restrições, conforme a necessidade de reforço nas operações.
O regime excepcional terá duração inicial de quatro meses, período em que as autoridades poderão manter a atuação integrada para conter a propagação dos incêndios e reduzir os danos ambientais.
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