Podcast do Correio: o desafio do registro civil e da cidadania

No Brasil, nascer com todos os direitos garantidos ainda é um privilégio. O Podcast do Correio, apresentado por Roberto Fonseca e Jaqueline Fonseca, recebeu a presidente da comissão de direito médico da OAB do Distrito Federal, a advogada Karine Alcântara, para discutir os principais obstáculos jurídicos e estruturais que afetam o nascimento e a saúde materno-infantil no país.

Segundo Karine, o registro de nascimento é um direito personalíssimo, fundamental para assegurar dignidade, nacionalidade e cidadania. Embora a Constituição de 1988 e normas posteriores tenham reforçado a obrigatoriedade, desigualdades regionais ainda impedem que esse direito alcance todos.

Maternidades com cartórios integrados facilitam o registro imediato, mas, quando o parto ocorre fora do ambiente hospitalar, é necessário abrir um procedimento no cartório, com verificação de informações, podendo envolver a Justiça e o Ministério Público. 

Populações vulneráveis — moradores de rua, indígenas, ribeirinhos e pessoas em extrema pobreza — estão entre as mais marginalizadas nesse processo. Em regiões como Norte e Nordeste, o Estado muitas vezes não chega a todos. Órgãos, como o Ministério Público, realizam mutirões para efetuar registros, e pais que não registram por dificuldades genuínas não são penalizados.

Karine destacou também a importância da Lei de Naturalidade Afetiva, de 2017, que permite registrar como cidade natal o município de residência da mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em outro local. A medida, segundo a advogada, preserva o vínculo afetivo e cultural da criança com sua comunidade de origem.

Mais da metade dos municípios brasileiros não tem estrutura para partos. Esse "apagão de maternidades" obriga gestantes a viajar grandes distâncias, muitas vezes sem transporte adequado, para conseguir atendimento.

Mulheres que sofrerem violações de direitos — como violência obstétrica ou falta de atendimento — devem buscar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou a própria OAB. “Fortalecer grupos de apoio e dar voz às mulheres marginalizadas, especialmente negras e indígenas, é fundamental”, afirma.

A advogada reforça que a mudança exige pressão da sociedade civil, atuação das instituições e compromisso dos gestores públicos. "Não basta ter leis. É preciso fazer com que elas cheguem na ponta, onde as pessoas realmente precisam."