Família volta de viagem e encontra parte do muro da divisa derrubada para o vizinho ampliar a garagem, ele responde que metade do muro é dele e que pode usar; o Código Civil presume a meação no artigo 1.297, mas exige aviso prévio e proíbe qualquer uso que comprometa a separação dos dois lotes
O Código Civil presume que o muro da divisa pertence aos dois vizinhos, limita o uso à metade da espessura...









