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Início Notícias

Festa em todo o país com a nova regra de duas folgas por semana para trabalhadores com carteira assinada

Por Nubia Rangel
19/11/2026
Em Notícias
Segundo o calendário apresentado na matéria, as duas folgas remuneradas começam em 16 de dezembro de 2026

Segundo o calendário apresentado na matéria, as duas folgas remuneradas começam em 16 de dezembro de 2026 - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Muita gente acha que a folga dupla já vale desde outubro, quando o Congresso promulgou o fim da escala 6×1. Não é bem assim. A emenda saiu no Diário Oficial em 16 de outubro de 2026, mas os dois dias de descanso remunerado só passam a ser obrigatórios em 16 de dezembro, 60 dias depois. Até lá, quem tem carteira assinada continua no regime atual. A jornada máxima vai cair em duas etapas, sem corte de salário.

Emenda Constitucional 141 troca a escala 6×1 pela 5×2

A mudança está na Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, que reescreveu trechos do artigo 7º da Constituição Federal. Pela nova redação, a jornada normal passa a ter no máximo 8 horas por dia e 40 por semana. O repouso remunerado sobe para dois dias semanais, um deles preferencialmente no domingo.

O texto nasceu da PEC 221/2019 e foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro, por 75 votos a 1 nos dois turnos, segundo a Agência Senado. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que quase 15 milhões de pessoas cumprem hoje o modelo de seis dias seguidos. Na sessão, o senador Jaques Wagner resumiu o efeito: “Todo mundo que trabalha no seis por um vai ganhar mais um dia de descanso”.

Calendário da transição reduz a jornada de 44 para 40 horas

A saída da escala 6×1 acontece em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda. Na primeira, que começa em 16 de dezembro de 2026, o limite cai de 44 para 42 horas semanais e as duas folgas passam a valer. Um ano depois, o teto chega às 40 horas, sempre sem redução do salário.

A transição descrita prevê 42 horas semanais na primeira etapa e 40 um ano depois, sem redução salarial
A transição descrita prevê 42 horas semanais na primeira etapa e 40 um ano depois, sem redução salarial – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Essas datas vêm dos artigos 6º e 10 da emenda, que fixam o prazo de dois meses para a primeira fase. A tabela abaixo resume o que vale em cada momento.

Etapas da nova jornadaEC 141/2026
Limite semanal e descanso em cada fase da transição
Período Limite semanal Descanso
Até 15 de dezembro de 2026 44 horas 1 dia
A partir de 16 de dezembro de 2026 42 horas 2 dias remunerados
14 meses após a publicação 40 horas 2 dias remunerados

Na fase de 42 horas, acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para distribuir a carga, desde que os dois dias de repouso sejam mantidos. Divididas igualmente em cinco dias, as 42 horas dão 8h24 por dia. Também é possível compensar folgas, com média de dois dias por semana no mês e ao menos um descanso a cada sete dias.

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O que muda na CLT e o que continua valendo para o empregado

O artigo 67 da CLT garante um descanso semanal de 24 horas consecutivas. A emenda, que está acima da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia essa garantia para dois dias. O artigo 2º do texto determina que a nova regra vale também para os contratos já em vigor.

O salário não pode diminuir, nem no valor nominal nem de forma proporcional, e a proteção inclui os pisos salariais. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá a carga reduzida, mas ganha o direito às duas folgas. Cláusulas coletivas incompatíveis com a nova regra perdem a validade dois meses após a publicação.

O domingo continua no centro da discussão, já que a emenda manteve a preferência por ele. Quem trabalha no comércio pode entender melhor as regras de folga dominical que já existem.

LEIA MAIS NO CB RADARRECOMENDADO

Atendente de loja trabalha 6 dias por semana, só folga no domingo uma vez por mês, e descobre que a Lei 10.101 obriga a folga dominical…➔

Quem fica de fora das novas regras de jornada da emenda?

Ficam fora das regras de duração e controle de jornada os empregados com diploma de nível superior que ganham pelo menos 2,5 vezes o teto de benefícios do INSS. Nesses casos, horário e ponto dependem do empregador ou de negociação coletiva, mas o repouso semanal continua garantido. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não têm a jornada alterada.

Peça a nova escala à empresa por escrito e confira as compensações previstas na convenção coletiva
Peça a nova escala à empresa por escrito e confira as compensações previstas na convenção coletiva – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Alguns grupos têm regras próprias. Uma lei complementar poderá criar medidas de adaptação para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos. Nos contratos de terceirização do poder público, a redução depende de um aditivo contratual feito em até um ano. Leis específicas também podem fixar regimes diferenciados, sempre dentro dos novos limites.

Como o trabalhador pode se preparar para a escala 5×2?

Para entender como a mudança chegou à Constituição, dá para rever o momento em que ela foi oficializada. A TV Senado registrou a sessão de 16 de outubro em que o Congresso promulgou o fim da escala 6×1 e a emenda sobre a aposentadoria dos agentes de saúde.

Na prática, o caminho é pedir à empresa, por escrito, a nova escala e conferir a convenção coletiva da categoria, que pode prever compensações. Se a folga dupla não for respeitada a partir de 16 de dezembro, procure primeiro o sindicato e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o problema continuar, a Justiça do Trabalho julga o conflito.

A semana com dois dias livres deixa de ser vantagem de algumas categorias e vira garantia constitucional para quem tem carteira assinada. O ganho real, porém, depende de cada escala ser montada como a lei manda. Se você trabalha seis dias por semana, anote suas datas, converse com os colegas e com o sindicato e acompanhe de perto essa virada no seu contrato.

O excesso de trabalho também afeta a saúde, um tema que vai além da escala. Confira outra leitura sobre o assunto no site.

LEIA TAMBÉM NO CB RADARTAMBÉM NO SITE

Como o trabalho está acabando com a saúde das pessoas?➔

Tags: CLTemenda constitucional 141escala 5x2escala 6x1Jornada de trabalhoTrabalho
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