Quando uma mãe passa um apartamento de R$ 450 mil para o filho mais velho, a doação em vida continua contando na divisão da família. No inventário, os irmãos podem pedir que esse valor seja abatido da parte dele. Em regra, o Código Civil dá razão a eles, a não ser que a mãe tenha deixado por escrito uma exceção.
Doação em vida a um filho conta como adiantamento da herança?
Sim, como regra geral. O artigo 544 do Código Civil determina que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança. É o chamado adiantamento de legítima: o filho recebe antes uma fatia que só viria com a morte da mãe.
A legítima, definida no artigo 1.846 do Código Civil, é a metade dos bens da herança que pertence aos herdeiros necessários, grupo que inclui os filhos. A outra metade é a parte disponível, que pode ir para quem a pessoa quiser. Por isso, a lei presume que o imóvel dado a um filho é uma antecipação, e não um bônus.
Como a colação traz o apartamento de volta para a partilha?
A colação é o acerto feito no inventário: o filho que recebeu a doação informa o valor dela para que entre na conta. O artigo 2.002 do Código Civil obriga os descendentes a conferir o valor das doações recebidas em vida, para igualar as legítimas, sob pena de sonegação.
O que entra na conta é o valor, e o apartamento não precisa ser devolvido. Num exemplo hipotético, uma mãe viúva, sem testamento e com três filhos, deixa R$ 900 mil em bens. Somados os R$ 450 mil da doação, a base chega a R$ 1,35 milhão, ou R$ 450 mil para cada filho. O mais velho já recebeu a parte dele, e os irmãos dividem o restante.
Casos parecidos também aparecem quando os outros filhos só descobrem a doação depois da morte do pai ou da mãe. O CB Radar explicou uma dessas situações em detalhe.
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Quando a mãe pode dispensar o filho mais velho da colação?
A dispensa só vale se a própria mãe a deixar expressa. Pelo artigo 2.006 do Código Civil, ela pode constar do testamento ou do próprio título da doação, como a escritura pública do apartamento.
Mesmo com a cláusula, há um teto. O artigo 2.005 do Código Civil só livra da colação a doação que sair da parte disponível sem excedê-la, considerado o valor da época da doação. Sem essa previsão por escrito, vale a regra do adiantamento de legítima.
O que os irmãos podem fazer no inventário para pedir o desconto?
Os irmãos podem pedir a colação no próprio inventário. Se o filho que recebeu o imóvel discordar, quem decide é o juiz. Quando o inventário é feito em cartório, a partilha depende de acordo entre todos os herdeiros.
O valor usado no cálculo já foi discutido no Superior Tribunal de Justiça. No REsp 1.166.568, a Quarta Turma adotou o valor atribuído na doação, corrigido monetariamente até a abertura da sucessão. Por isso, a escritura e os documentos da época pesam muito na conta.
Se a sua família está passando por isso, junte a escritura, converse com calma com seus irmãos e procure um advogado ou a Defensoria Pública. Um acerto bem documentado costuma poupar anos de briga e preservar os laços que importam.
Quais dúvidas surgem sobre doação em vida no inventário?
Duas perguntas aparecem com frequência quando uma doação feita em vida chega ao inventário. As duas têm resposta no próprio Código Civil.
Conhecer essas regras ajuda quem recebeu o bem e quem ficou de fora a conversar sobre a partilha com mais segurança.
O filho precisa devolver o apartamento aos irmãos?
Em regra, não. O artigo 2.002 do Código Civil manda conferir o valor da doação, que é descontado da parte que caberia a ele na partilha.
E se ele esconder a doação no inventário?
A lei trata a omissão como sonegação. O herdeiro que sonega bens pode perder o direito que teria sobre eles.
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