Avô aposentado é acionado para pagar pensão ao neto de 7 anos porque o pai sumiu e nunca depositou um centavo; STJ define que a obrigação dos avós é complementar e subsidiária

Quando o pai desaparece e deixa de pagar a pensão alimentícia, muitas famílias pensam logo nos avós. A chamada pensão avoenga, paga por avós aos netos, existe na lei brasileira, mas não funciona como atalho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que esse dever é complementar e subsidiário. O avô aposentado só entra na conta quando os pais não conseguem sustentar a criança, total ou parcialmente.

Quando o avô pode ser obrigado a pagar a pensão do neto?

O avô pode ser chamado quando os pais comprovadamente não têm condições de arcar com o sustento do filho. A base está no artigo 1.696 do Código Civil. Ele diz que o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, recaindo nos mais próximos em grau.

Na prática, isso cria uma fila. Primeiro respondem pai e mãe, os parentes mais próximos da criança. O artigo 1.698 do Código Civil completa a regra: se quem deve primeiro não suporta todo o encargo, os parentes de grau seguinte são chamados, cada um conforme os próprios recursos.

Essa proporção também protege o idoso. A obrigação alimentar só existe quando quem paga pode fornecer os alimentos sem desfalque do necessário ao próprio sustento, como prevê o artigo 1.695 do Código Civil.

O que a Súmula 596 do STJ diz sobre a pensão avoenga?

A Súmula 596 do STJ estabelece que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária. Ela só se configura quando os pais não podem cumprir o dever, total ou parcialmente. O enunciado foi publicado em 20 de novembro de 2017.

Os dois termos têm efeitos diferentes. Subsidiária quer dizer que os avós vêm depois dos pais, nunca no lugar deles por escolha de quem cobra. Complementar significa que, se o pai paga parte do necessário, a pensão dos avós cobre só a diferença.

A Súmula 596 também não criou uma obrigação nova. Ela consolidou o que o tribunal já aplicava em diversos julgamentos, listados como precedentes no próprio enunciado.

A mesma lógica de parentesco explica por que nem todo familiar pode ser cobrado. Um caso envolvendo sogra e genro mostra até onde vai esse dever.

Pai que some e não paga basta para acionar os avós?

Não necessariamente: o sumiço do pai ou a falta de pagamento, sozinhos, costumam não bastar. Os tribunais exigem que a família mostre ter tentado cobrar o devedor principal antes de passar o encargo aos avós.

Foi o que decidiu a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Turma derrubou alimentos provisórios de 40% do salário mínimo fixados contra uma avó paterna. Ela havia informado o endereço do pai, e os autores não provaram esforço para localizá-lo. Pesou ainda o fato de a avó ser idosa e receber benefício menor que o salário mínimo.

Antes de incluir o avô na ação, a família precisa reunir provas de que o caminho contra o pai foi percorrido. Alguns cuidados ajudam a demonstrar a impossibilidade exigida pela súmula:

• registrar as tentativas de localizar o pai, como endereços informados e diligências feitas no processo;
• cobrar na Justiça a pensão já fixada contra o pai antes de buscar outro parente;
• comprovar as despesas da criança com escola, saúde e alimentação;
• levantar a renda dos avós maternos e paternos, já que cada um responde conforme os próprios recursos.

Como a família deve agir antes de cobrar o avô aposentado?

O caminho mais seguro é procurar a Defensoria Pública ou um advogado e começar pela cobrança formal do pai. Os alimentos avoengos ficam como alternativa, se ele de fato não puder pagar. Quem não tem como contratar advogado pode buscar atendimento gratuito na Defensoria do seu estado.

Para os avós, a regra também traz segurança: ninguém é obrigado a pagar além do que pode, e os dois lados da família podem dividir o valor. Se essa é a realidade da sua casa, converse com os parentes e busque orientação antes de entrar na Justiça. Um acordo bem documentado costuma poupar desgaste para todos, principalmente para a criança.

Os gastos com a escola também pesam no orçamento de quem cria os filhos sozinho. Outra situação comum envolve o uniforme exigido pelo colégio.