A Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov) divulgou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (20/1), a lista com autorizações de uso para ocupação de áreas públicas para um total de 414 trabalhadores com alvará de funcionamento para pontos de comércio.
No documento oficial, assinado pelo secretário José Humberto Pires de Araújo, foram emitidas as autorizações para 331 comerciantes de feira, 31 mobiliários urbanos, nove terminais rodoviários e 42 quiosques.
Para cada licença, há os cadastros do comerciante, o nome, endereço do estabelecimento. A portaria nº 10, que autoriza a ocupação de áreas públicas, é da última terça-feira (18/1). Confira neste link do DODF a lista de comércios autorizados a funcionar no DF.
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Em 12 de janeiro, o Projeto de Lei dos Puxadinhos foi sancionado pelo GDF. A novidade possibilita novas oportunidades para a regularização do uso de áreas públicas no Comércio Local da Asa Sul. A lei complementar nº 998/2021 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
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